Os Estados-membros da União Europeia (UE) e o Parlamento Eur

Os Estados-membros da União Europeia (UE) e o Parlamento Europeu firmaram, nesta quinta-feira (7), um acordo para banir ferramentas de inteligência artificial (IA) que criam imagens sexuais falsas sem o consentimento das pessoas envolvidas. A medida responde a casos recentes de uso inadequado dessas tecnologias e visa proteger a privacidade e a dignidade dos indivíduos no bloco.

A decisão foi motivada pela controvérsia em torno do Grok, assistente de IA da xAI, empresa fundada por Elon Musk, que passou a disponibilizar um recurso capaz de gerar imagens hiper-realistas, conhecidas como deepfakes, de adultos e crianças nus usando fotos reais. Esse recurso permitia criar conteúdos íntimos falsos sem autorização dos retratados, o que provocou indignação pública e levou à abertura de uma investigação na UE.

A primeira-ministra italiana, Giorgia Meloni, denunciou a existência de fotos falsas com sua imagem geradas por IA, classificando a ferramenta como perigosa. Sua manifestação reforça o debate político sobre os limites e os riscos do uso dessas tecnologias.

O Parlamento Europeu explicou que a proibição abrange sistemas capazes de produzir imagens, vídeos e sons de natureza pedopornográfica, além de conteúdos que mostrem partes íntimas de pessoas identificáveis ou as representem em atos sexuais sem consentimento. Essas restrições buscam impedir a disseminação e o uso comercial dessas criações digitais ilegítimas.

A nova regulamentação passará a valer a partir de 2 de dezembro de 2026. Após essa data, os serviços de IA deverão implementar medidas de segurança para evitar a geração desse tipo de conteúdo. Essa ação integra uma revisão da legislação europeia sobre IA, uma das primeiras normas globais para o setor, aprovada há dois anos.

Além disso, os 27 países membros e parlamentares decidiram adiar o início da aplicação de normas específicas para sistemas de IA considerados de alto risco. Esses sistemas atuam em áreas críticas como segurança pública, saúde e direitos fundamentais, onde falhas ou vieses podem ter impacto significativo.

O acordo demonstra a intenção da União Europeia de equilibrar a inovação tecnológica com a proteção dos direitos individuais. Ele marca um passo importante no desenvolvimento de políticas para lidar com os desafios éticos e legais trazidos pelo avanço rápido da inteligência artificial.

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Fonte: g1.globo.com