A equipe econômica do governo projeta que os gastos públicos totais alcançarão R$ 2,63 trilhões em 2026, um crescimento real de 7,95%, quase três vezes acima do limite estabelecido pela regra fiscal vigente. O dado consta no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027, enviado este mês ao Congresso Nacional, e expressa preocupações sobre o controle das despesas em ano eleitoral.
Em 2025, os gastos somaram R$ 2,44 trilhões. A regra fiscal atual limita o crescimento real das despesas a 2,5%, conforme o arcabouço fiscal aprovado recentemente. No entanto, a projeção para 2026 indica uma alta real de 7,95%, equivalente a R$ 194 bilhões a mais que o ano anterior, o que representa uma expansão 3,2 vezes superior ao teto legal.
Segundo o Ministério da Fazenda, a diferença entre a alta projetada e o limite definido pela regra fiscal ocorre devido a despesas não incluídas no teto, períodos diferentes de cálculo e a comparação entre dotações orçamentárias e desembolsos efetivos. O governo afirmou que a regra fiscal está em funcionamento e que as projeções observam o limite definido pela Lei Complementar nº 200/2023.
O aumento acima do teto decorre, em parte, dos gastos que não são considerados no limite da regra, como repasses constitucionais aos estados e municípios, créditos extraordinários, contribuição do Salário Educação, fundos constitucionais, precatórios e receitas próprias do Judiciário. A Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado, estimou que cerca de R$ 250 bilhões em despesas estarão fora do teto neste ano.
A IFI também alertou que o uso frequente dessas exceções pode enfraquecer as regras fiscais e reduzir a capacidade de controle das políticas públicas sobre as despesas primárias, comprometendo a previsibilidade fiscal. Estudo da Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados corroborou essa avaliação, destacando que a proliferação de exceções pode afetar a credibilidade do arcabouço fiscal.
A maior pressão para o aumento dos gastos obrigatórios, porém, vem das despesas previdenciárias, que estão dentro do limite do arcabouço fiscal, mas devem crescer 7,6% em termos reais em 2026, o que representa quase R$ 80 bilhões. Esse aumento se deve à política de reajuste do salário mínimo acima da inflação, adotada pelo governo Lula, já que o piso salarial influencia diretamente o valor dos benefícios previdenciários. Para cada R$ 1 de aumento no salário mínimo, os gastos previdenciários aumentam aproximadamente R$ 400 milhões. Além disso, ações para reduzir a fila do INSS também contribuirão para a elevação das despesas.
Os gastos com servidores públicos também devem registrar crescimento real superior ao limite do arcabouço fiscal, com previsão de alta de quase 12%, atingindo R$ 457 bilhões em 2026. O governo retomou a política de reajustes salariais e aumentou benefícios, como o vale alimentação, após interrupção na gestão anterior.
Os gastos discricionários, chamados de “gastos livres”, que incluem investimentos em infraestrutura, bolsas de pesquisa, fiscalização ambiental, Farmácia Popular e custeio de universidades federais, deverão sofrer restrições para cumprir a meta fiscal. Com a elevação dos gastos obrigatórios, a equipe econômica indicou que será necessário reduzir despesas com esses gastos discricionários.
Especialistas apontam que o atual arcabouço fiscal, diante da dinâmica de expansão dos gastos obrigatórios, pode se tornar insustentável no futuro, o que demandaria reformas fiscais adicionais. Analistas avaliam que o governo deverá enfrentar limitações para investimentos e gastos livres ainda em 2026. Acredito-se que a mudança na contabilização dos precatórios poderá evitar a paralisação dos serviços públicos em 2027.
O aumento dos gastos públicos pressiona a inflação e eleva as taxas de juros, que atualmente estão em 14,5% ao ano, nível considerado elevado. Esse cenário cria um ciclo de alta persistente dos juros e da dívida pública brasileira, que supera a dos países emergentes e da Zona do Euro. A elevação da dívida pública aumenta o risco fiscal e restringe o crescimento econômico.
Para conter o endividamento, economistas recomendam retomada de superávits fiscais por meio de reformas estruturais nos gastos obrigatórios, como previdência, pessoal e despesas sociais. Apesar da ausência de medidas mais rigorosas no governo Lula até o momento, a equipe econômica reconhece a importância do tema. O ex-secretário do Tesouro Nacional Rogério Ceron e o ex-ministro da Fazenda Fernando Haddad manifestaram posições que indicam a necessidade de reformas futuras.
O controle do crescimento dos gastos públicos é um tema recorrente entre economistas do mercado financeiro desde o início do atual governo. Entre as medidas recomendadas estão uma nova reforma previdenciária, a desvinculação do salário mínimo das despesas previdenciárias, reforma administrativa e a desindexação de despesas nas áreas de saúde e educação.
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Fonte: g1.globo.com
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