O governo federal ampliou nesta quinta-feira (30) os serviços disponíveis na plataforma Contrata+Brasil, que conecta microempreendedores individuais (MEIs) às pequenas contratações públicas, facilitando a contratação direta para atividades de até R$ 13.098,41. A ferramenta, criada para facilitar a participação de MEIs em contratos públicos, oferece agora 107 tipos de serviços, incluindo manutenção, reparos, mecânica e costura.
O Contrata+Brasil funciona como um marketplace em que órgãos públicos publicam demandas pontuais, e profissionais cadastrados enviam propostas com valor e prazo para execução. A contratação é feita pela proposta de menor preço, e o pagamento ocorre em até cinco dias após a conclusão do serviço. A plataforma elimina etapas tradicionais, como editais e estudos técnicos, acelerando o processo que pode durar meses na modalidade padrão.
Desde seu lançamento há pouco mais de um ano, o Contrata+Brasil já movimentou mais de R$ 20 milhões em recursos públicos e gerou mais de 6.500 oportunidades de trabalho. Atualmente, 740 municípios podem usar a plataforma, sendo 357 já ativos nas contratações. Apesar da expansão, a adesão dos MEIs ainda é pequena: dos cerca de 16 milhões em atividade no país, apenas 70 mil estão cadastrados como fornecedores do governo.
Com a ampliação, a plataforma passou a incluir serviços novos, como instalação de redes de computadores e reciclagem de materiais, além dos tradicionais de pintura, reformas, elétrica e hidráulica. O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) destacou que a expansão visa beneficiar aproximadamente 1,3 milhão de profissionais em todo o país.
Para se cadastrar, o MEI deve acessar o site gov.br/contratamaisbrasil, completar o cadastro com seus dados pessoais e da empresa, selecionar as atividades oferecidas e consultar as oportunidades disponíveis. As propostas podem ser ajustadas enquanto a demanda estiver aberta, e o MEI recebe alertas automáticos via WhatsApp quando surgem oportunidades compatíveis com seus serviços.
O registro no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores (Sicaf) também é necessário, mas a plataforma simplificou esse processo desde fevereiro, permitindo o cadastro automático pelo número do CNPJ, integrando as informações diretamente com as bases do governo. O Sebrae oferece suporte por meio de curso online e material informativo sobre o uso do sistema.
Após a execução do serviço, ambas as partes avaliam a experiência na plataforma. Feedbacks negativos ou o não cumprimento contratual podem resultar na exclusão da plataforma, garantindo maior controle e transparência nas contratações.
Com essas mudanças, o Contrata+Brasil busca ampliar o acesso dos MEIs às contratações públicas, agilizar procedimentos e diversificar os serviços oferecidos, promovendo maior participação desses profissionais no mercado governamental.
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Fonte: g1.globo.com
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