A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) suspendeu o

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) suspendeu o leilão da faixa de 700 MHz nesta quinta-feira (30) após decisão judicial da 10ª vara cível federal de São Paulo. A liminar atende a mandado de segurança coletivo da Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (TelComp) que questiona o processo.

O leilão, que envolvia autorizações para uso das subfaixas entre 708 MHz a 718 MHz e 763 MHz a 773 MHz, tinha previsão de investimento de R$ 2 bilhões. A faixa de 700 MHz é importante para reforçar o 4G e ampliar a cobertura do 5G no país.

Em entrevista, o presidente da Comissão Especial de Licitação (CEL) da Anatel, Vinicius Caram, afirmou que a agência está adotando todas as medidas para reverter a decisão judicial. Segundo ele, a retomada do leilão depende de nova determinação da Justiça.

O certame contava com a participação de oito operadoras: Claro, TIM, Telefônica Brasil, Amazônia Serviços Digitais, Brisanet, IEZ! Telecom, MHNet e Unifique. Todas aguardam o desfecho do impasse para prosseguir com as negociações e investimentos.

A decisão da Justiça ocorre em meio a questionamentos sobre pontos do edital e das regras adotadas para o leilão. A TelComp alega que esses aspectos afetam a competitividade entre as prestadoras de serviços de telecomunicações.

A suspensão temporária interrompe o processo que estava em andamento, enquanto as partes envolvidas apresentam suas defesas em âmbito judicial. A Anatel mantém o compromisso de garantir a legalidade e transparência do procedimento licitatório.

O impacto da paralisação pode afetar a evolução da infraestrutura de redes móveis no Brasil, já que a faixa de 700 MHz é considerada estratégica para o avanço das tecnologias de quarta e quinta geração.

A continuidade ou o cancelamento definitivo do leilão dependerá dos desdobramentos jurídicos e do cumprimento dos requisitos estabelecidos pela Anatel e pela Justiça Federal.

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Fonte: g1.globo.com