O secretário do Tesouro Nacional, Daniel Cardoso Leal

O secretário do Tesouro Nacional, Daniel Cardoso Leal, informou nesta quarta-feira (29) que a solicitação de operação de crédito do Governo do Distrito Federal (GDF) ao Banco Regional de Brasília (BRB) está incompleta e deve ser rejeitada. A análise depende do envio de documentos essenciais, além da avaliação negativa da capacidade de pagamento do GDF.

Segundo o secretário, o Tesouro Nacional recebeu um pedido formal para a operação de crédito com aval da instituição financeira, mas faltam informações para a análise detalhada. Mesmo com a documentação disponível, a perspectiva é de que a operação não será aprovada.

A razão para o possível indeferimento está na classificação da capacidade de pagamento do Distrito Federal, que atualmente possui nota “C”. O Tesouro Nacional concede aval para operações de crédito apenas a estados e municípios classificados com notas “A” ou “B”, consideradas fiscalmente mais saudáveis.

A capacidade de pagamento é um indicador adotado pelo Tesouro para avaliar o risco fiscal dos entes federativos que desejam contratar empréstimos garantidos pela União. Esse índice considera fatores como receita, dívida e despesas obrigatórias.

Para que o Distrito Federal melhore a classificação e possa obter aval para novas operações de crédito, o secretário recomendou a adesão ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF). O programa incentiva estados e municípios a adotarem medidas de ajuste fiscal para regularizar suas contas públicas.

A participação no PEF implica o cumprimento de metas fiscais e a adoção de políticas que visem à redução do déficit e à sustentabilidade financeira. A medida permite que os entes recuperem a capacidade de contrair empréstimos com garantias da União.

Até o momento, o governo do Distrito Federal não ingressou no PEF, o que dificulta a aprovação da operação de crédito solicitada ao BRB. Sem essa adesão, a nota “C” limita a possibilidade de obtenção de aval do Tesouro Nacional.

A operação de crédito pretendida pelo GDF visa captar recursos junto ao Banco Regional de Brasília para financiar projetos e investimentos locais. Contudo, a restrição fiscal imposta pelo Tesouro Nacional impede o avanço do processo no momento.

A Secretaria do Tesouro Nacional aguarda o envio das informações complementares para análise final, mas o cenário atual indica que o pedido será rejeitado. O GDF precisa ajustar sua situação fiscal para viabilizar futuras operações de crédito.

A conclusão aponta para a necessidade do Distrito Federal revisar sua política fiscal e considerar o ingresso no PEF como forma de superar a atual classificação e recuperar a capacidade de endividamento junto ao Tesouro Nacional.

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Fonte: g1.globo.com