O Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá (MPT-PA/AP)

O Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá (MPT-PA/AP) requisitou a condenação da JBS em, no mínimo, R$ 118 milhões por uso de trabalho em condições análogas à escravidão na cadeia produtiva da pecuária no estado. A ação civil pública foi protocolada na Vara do Trabalho de Xinguara após investigação identificar fornecedores da JBS inseridos na “Lista Suja” do trabalho escravo entre 2014 e 2025.

Durante o período investigado, 53 trabalhadores foram resgatados de fazendas que abastecem a empresa em municípios paraenses como Ourilândia do Norte, São Félix do Xingu, Novo Repartimento, Pacajá, Brasil Novo, Uruará e Cumaru do Norte. O MPT aponta que a JBS manteve relações comerciais mesmo com conhecimento dessas irregularidades, configurando um padrão sistemático de negligência.

O pedido de indenização coletiva soma R$ 118.941.340,55, valor correspondente ao total das transações com os fornecedores flagrados por trabalho escravo. Além da multa, a ação requer a imposição de obrigações de fazer e não fazer para a JBS e suas organizações vinculadas no Pará, abrangendo 44 diretrizes relacionadas à prevenção e combate a violações trabalhistas.

A investigação faz parte do Projeto Reação em Cadeia, que busca responsabilizar empresas líderes por violações em suas cadeias produtivas. O MPT cruzou dados fiscais com a “Lista Suja” do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e relatórios do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), além de estudo da Fundação Pan-Americana para o Desenvolvimento (PADF), para mapear os fornecedores envolvidos.

Documentos anexados mostram que a JBS continuou a adquirir insumos de pecuaristas incluídos na lista do trabalho escravo, indicando falha em adotar medidas eficazes de diligência em direitos humanos. A empresa, líder mundial no setor de proteína animal, possui operações em mais de 20 países, com cerca de 280 mil funcionários, sendo 158 mil no Brasil, incluindo seis fábricas e um centro de distribuição no Pará.

No estado, a pecuária é um setor significativo, ligado frequentemente a denúncias de trabalho análogo à escravidão, desmatamento ilegal, grilagem e ocupação irregular de terras indígenas. O setor agropecuário brasileiro registrou, em 2025, um valor adicionado bruto de R$ 775,3 bilhões, impulsionado principalmente pela pecuária bovina, que sustenta o maior rebanho comercial do mundo, com 194 milhões de cabeças.

A ação da Justiça do Trabalho no Pará integra um movimento mais amplo para erradicar o trabalho escravo e responsabilizar grandes empresas pela fiscalização das condições de trabalho em suas cadeias produtivas. Até a última atualização, a JBS não havia se pronunciado sobre o pedido de condenação.

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Fonte: g1.globo.com