O Ministério do Trabalho estima que 4,56 milhões

O Ministério do Trabalho estima que 4,56 milhões de trabalhadores deixarão de receber o abono salarial entre 2026 e 2030 em decorrência das mudanças nas regras para a concessão do benefício. A alteração, que será implantada a partir de 2026, restringirá o acesso ao abono ao limitar a renda máxima dos beneficiários, reajustada apenas pela inflação.

Até 2025, o abono salarial era pago anualmente a trabalhadores que recebiam até dois salários mínimos e que haviam trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano-base. Com as novas regras, a renda máxima para acesso ao benefício será corrigida pela inflação, enquanto o salário mínimo terá ganho real.

Essa transição gradual fará com que, em 2030, apenas trabalhadores que recebam até 1,77 salário mínimo tenham direito ao abono. A restrição progressiva fará com que o número de beneficiários caia ano após ano. Em 2026, cerca de 559 mil trabalhadores perderão o benefício; em 2027, essa redução será de 1,58 milhão, chegando a 4,56 milhões em 2030.

Embora o número de beneficiários diminua, o gasto total com o abono deverá aumentar. O Ministério do Trabalho projeta que o número de trabalhadores com carteira assinada crescerá de 59,86 milhões em 2026 para 67 milhões em 2030. Com isso, a despesa anual com o abono passará de R$ 34,36 bilhões para R$ 39,27 bilhões no mesmo período.

O governo justifica as mudanças pela necessidade de garantir a sustentabilidade do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e a responsabilidade fiscal a longo prazo. Segundo o Ministério do Trabalho, a transição busca focar o abono na parcela da população com menor renda e assegurar o equilíbrio social do benefício.

Especialistas avaliam que o abono salarial não cumpre plenamente seu papel social. Análise do economista Fabio Giambiagi destaca que o benefício não combate o desemprego ou a miséria, pois é pago a quem já está empregado e não está entre os 20% mais pobres da população. Giambiagi também aponta que o abono não reduz a informalidade, já que beneficia trabalhadores formais.

Estudo da equipe econômica do governo anterior, liderada por Paulo Guedes, indicou que o abono concentra-se majoritariamente nas camadas de renda média, com impacto limitado na redução da desigualdade e da pobreza geral. A equipe chegou a considerar mudanças para destinar recursos ao Renda Brasil, mas o projeto foi arquivado.

O abono salarial permanece como um benefício relevante, mas gera debates sobre sua eficiência e foco social diante dos custos crescentes e das restrições impostas pela nova regra. O cenário aponta para uma redução gradual do público contemplado, alinhada a políticas de controle fiscal e ajuste dos programas sociais.

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Fonte: g1.globo.com