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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) restringiu, a partir de 24 de maio, a possibilidade de novos pedidos de aposentadoria, pensão e Benefício de Prestação Continuada (BPC) para o mesmo tipo de benefício enquanto houver processo em análise ou dentro do prazo de recurso administrativo. A medida foi oficializada pela Instrução Normativa nº 203, publicada no Diário Oficial da União (DOU), e já está em vigor.

Com a nova norma, o segurado não poderá fazer um novo pedido enquanto o anterior estiver pendente, o que altera a regra anterior que permitia a apresentação de solicitações duplicadas mesmo com o processo em andamento. O “processo em curso” passa a incluir o prazo para apresentação de recurso administrativo, geralmente de 30 dias após uma negativa do INSS.

A restrição não alcança pedidos de revisão, que podem ser solicitados normalmente. Segundo o INSS, a medida visa aprimorar os fluxos de análise e tornar o atendimento mais eficiente. O instituto argumenta que, antes da nova regra, a multiplicidade de pedidos idênticos gerava retrabalho administrativo e atrasava a análise de todos os processos.

Dados internos do INSS indicam que 41,41% dos pedidos são reapresentados entre 1 e 30 dias após a conclusão do primeiro processo e 22,47% entre 91 e 180 dias. Em benefícios como o salário-maternidade urbano, a reincidência no mesmo dia chega a 8,45%. Essa prática, afirma o órgão, sobrecarrega o sistema e prejudica os segurados que aguardam a primeira análise.

A medida coincide com os esforços do governo federal para reduzir a fila de análise dos benefícios do INSS, que em março deste ano contava com cerca de 2,7 milhões de pedidos pendentes, abaixo dos 3,1 milhões registrados anteriormente. A gestão do órgão passou por mudanças recentes, com a saída do presidente Gilberto Waller e a nomeação da servidora de carreira Ana Cristina Viana Silveira.

A mudança no comando do INSS ocorreu diante da pressão política provocada pelas filas de espera, que ao longo de 2022 e 2023 têm impactado a imagem do governo. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia prometido zerar essas filas durante a campanha eleitoral, mas o volume de solicitações permaneceu alto.

Gilberto Waller foi reconhecido por reorganizar o órgão após denúncias de irregularidades, mas não conseguiu avançar suficientemente na redução das esperas. Ana Cristina Silveira, antes secretária-executiva adjunta do Ministério da Previdência Social, assume com o desafio de acelerar o processamento dos benefícios e melhorar a eficiência do INSS.

O objetivo final da nova norma e das mudanças administrativas é evitar a sobrecarga do sistema causada por pedidos repetidos e, assim, reduzir o tempo de espera dos segurados para a concessão de benefícios. O INSS reforça que a adoção da Instrução Normativa nº 203 é uma etapa para o aprimoramento do atendimento e da análise de processos.

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Fonte: g1.globo.com