O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, afirmou nesta sexta-feira (24) que o subsolo do território brasileiro pertence à União, que é responsável por regulamentar a exploração de terras raras e minerais críticos no país. Rosa questionou a validade do memorando de entendimento firmado entre o governo de Goiás e os Estados Unidos para exploração desses recursos no estado.
Em entrevista ao programa Canal Gov, o ministro declarou que o acordo entre Goiás e os EUA apresenta um vício de inconstitucionalidade e, por isso, “não se sustenta”. Ele ressaltou que, segundo a Constituição Federal, a União detém a titularidade exclusiva sobre os recursos minerais existentes no subsolo nacional.
O memorando de entendimento envolve uma parceria estratégica e financiamento bilionário para explorar terras raras consideradas essenciais para a indústria de alta tecnologia. O foco do acordo é o projeto Pela Ema, da mineradora Serra Verde, que atua no município de Minaçu, em Goiás.
O ministro explicou que qualquer exploração de minerais críticos deve seguir as normas estabelecidas pela União, tanto para garantir a soberania do país sobre esses recursos quanto para assegurar o controle e a regulação dos processos mineradores. Ele destacou que acordos estaduais que interfiram nessa prerrogativa precisam ser revisados à luz da legislação vigente.
A iniciativa do governo goiano, conforme o ministro, deve ser avaliada à luz da Constituição para evitar conflitos institucionais que envolvam a regulamentação e a gestão dos recursos minerais. Caso contrário, pode haver questionamentos jurídicos sobre a validade dos termos firmados com parceiros internacionais.
O projeto Pela Ema, que recebeu o aporte dos Estados Unidos, visa aproveitar as terras raras para aplicação em setores tecnológicos, dada a crescente demanda global por esses minerais. O ministro frisou que a exploração deve ser realizada dentro das normas estabelecidas pelo governo federal.
Especialistas em direito mineral indicam que a titularidade dos recursos do subsolo é um ponto fundamental para a definição das competências entre União, estados e municípios. Essa questão é frequentemente debatida em casos que envolvem investimentos e acordos internacionais.
Até o momento, representantes do governo de Goiás e da mineradora Serra Verde não se manifestaram oficialmente sobre as declarações do ministro. O tema deve seguir em discussão no ambiente político e jurídico nas próximas semanas.
A posição do ministro Márcio Elias Rosa reforça a necessidade de alinhar parcerias estratégicas com o marco regulatório que garante a soberania nacional sobre os recursos minerais. Este debate envolve setores industriais, governamentais e jurídicos diante da importância crescente das terras raras no cenário global.
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Fonte: g1.globo.com
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