Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux e André Mendonça votaram nesta quarta-feira (22) para manter as prisões do ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, e do advogado Daniel Monteiro, no âmbito da operação Compliance Zero, que investiga irregularidades nas relações do BRB com o Banco Master. A decisão é parte da análise judicial sobre a prisão preventiva dos investigados, decretada em 16 de abril, após autorização de Mendonça, relator do caso.

Os dois foram presos em uma nova fase da operação Compliance Zero, que apura um suposto esquema envolvendo a fabricação, venda e cessão de carteiras de crédito fictícias entre o BRB e o Banco Master, controlado por Daniel Vorcaro. O ministro Dias Toffoli se declarou suspeito para julgar o caso, e os votos dos ministros Nunes Marques e Gilmar Mendes ainda aguardam manifestação.

Segundo o ministro Mendonça, as investigações indicam, em tese, a existência de uma organização criminosa que atuou para viabilizar negócios fraudulentos entre as instituições financeiras, causando prejuízo patrimonial ao BRB. O Procurador-Geral da República confirmou que os elementos coletados pela Polícia Federal formam um quadro consistente de atuação criminosa com participação de agentes do banco privado e da alta direção do banco público.

Mendonça detalhou que Paulo Henrique Costa recebeu benefícios indevidos, incluindo imóveis de alto padrão localizados em São Paulo e Brasília, avaliados em cerca de R$ 146,5 milhões. Desse valor, aproximadamente R$ 74,6 milhões já teriam sido pagos. O ministro também apontou que Daniel Monteiro teria papel central na estrutura jurídica da suposta organização, especialmente na formalização das operações e na ocultação do beneficiário real das aquisições imobiliárias, com indícios de proveito econômico próprio de ao menos R$ 86,1 milhões.

A operação Compliance Zero é comandada pela Polícia Federal e autorizada pelo STF com o objetivo de desarticular fraudes financeiras e práticas ilegais nas transações entre o BRB e o Banco Master, que podem ter comprometido recursos públicos. Até sexta-feira (24), o plenário do STF deve concluir o julgamento da manutenção ou revogação das prisões preventivas, salvo se houver pedido de vista ou destaque que adie a decisão.

A investigação faz parte de uma série de medidas para apurar irregularidades no setor financeiro, refletindo o endurecimento do Supremo no combate à corrupção e a crimes contra instituições públicas e privadas. Os próximos votos definirão o desfecho imediato da situação de Paulo Henrique Costa e Daniel Monteiro, enquanto as apurações seguem em curso.

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Fonte: g1.globo.com