O governo federal enviou ao Congresso Nacional, nesta

O governo federal enviou ao Congresso Nacional, nesta quinta-feira (23), um projeto de lei que permite usar o aumento da receita com petróleo para reduzir impostos sobre combustíveis como diesel, gasolina, etanol e biodiesel. A medida faz parte do pacote anunciado no início do mês para conter a alta dos preços dos combustíveis, influenciada pela guerra no Oriente Médio.

Segundo o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, a proposta ainda não detalha uma redução imediata de tributos sobre a gasolina, mas cria condições fiscais para isso. O projeto autoriza a aplicação de reduções no PIS, Cofins e Cide sempre que houver aumento extraordinário na receita proveniente das cotações internacionais do petróleo.

O pacote de medidas anunciado prevê um custo total de R$ 30,5 bilhões, que será compensado por receitas adicionais advindas do óleo diesel e dos royalties do petróleo, segundo o governo. Entre as ações estão subvenções para o diesel importado e nacional, o gás liquefeito de petróleo (GLP), o querosene de aviação, além de linhas de crédito para o setor aéreo.

A subvenção ao diesel importado oferecerá um desconto de R$ 1,20 por litro, dividido igualmente entre a União e os estados e o Distrito Federal. Somado ao subsídio federal já vigente de R$ 0,32 por litro, o total chega a R$ 1,52 por litro. A medida visa proteger especialmente o agronegócio, setor que depende majoritariamente do diesel para transporte de cargas.

O subsídio estadual será viabilizado por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE), com retenção de recursos equivalente a R$ 0,60 por litro para contribuir com o desconto. O FPE é financiado por parte da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

O governo também institui uma nova subvenção para o diesel produzido no Brasil, no valor de R$ 0,80 por litro, que se soma à subvenção vigente de R$ 0,32 por litro, custeada integralmente pela União, com um impacto estimado de R$ 3 bilhões ao mês. O programa terá duração inicial de dois meses, podendo ser prorrogado por igual período.

Os produtores de diesel nacionais deverão garantir aumento no volume vendido e o repasse integral dos benefícios às distribuidoras e consumidores, conforme determina o governo.

Além disso, o governo zerará o PIS/Cofins sobre o biodiesel, gerando uma economia estimada de R$ 0,02 por litro ao consumidor. O biodiesel é misturado ao diesel em proporção de 15%, conforme legislação vigente.

O gás de cozinha receberá subsídio para compensar a diferença entre os preços nacionais e internacionais, com um aporte de até R$ 330 milhões. O ministro da Fazenda informou que a isenção do PIS/Cofins sobre o biodiesel e o querosene da aviação será compensada pelo aumento da alíquota do imposto sobre cigarros, que passará para 3,5%. O preço mínimo dos cigarros também subirá de R$ 6,50 para R$ 7,50.

No setor aéreo, o governo anunciou o fim da cobrança do PIS/Cofins sobre o querosene de aviação até o fim do ano para evitar aumento nas passagens, que poderiam subir até 20%. O combustível representa cerca de 45% dos custos operacionais das companhias aéreas, segundo a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear).

Também foram prorrogadas as taxas de navegação para abril, maio e junho, cujo pagamento ficará para dezembro, aliviando a carga financeira das empresas aéreas no curto prazo.

As medidas visam mitigar os efeitos dos aumentos internacionais do petróleo e seus reflexos na economia interna, buscando preservar setores estratégicos e evitar repasses diretos ao consumidor final no curto prazo.

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Fonte: g1.globo.com