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O projeto de lei que acaba com a escala 6×1 deve ser votado pelo Congresso em até três meses para depois ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, informou o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, na quarta-feira (15). A proposta foi encaminhada com regime de urgência para acelerar o processo legislativo.

O texto do projeto limita a jornada semanal de trabalho a 40 horas, reduzindo de 44 horas na atual legislação, e estabelece que a escala de trabalho deverá ser de, no máximo, cinco dias consecutivos, seguidos por dois dias de folga. Caso o modelo adotado seja a escala 4×3, o projeto prevê uma jornada diária de até 10 horas, com possibilidade de negociação pela convenção coletiva.

A mensagem ao Congresso foi enviada na noite de terça-feira (14) e o projeto protocolado na manhã seguinte, após diálogo entre o governo e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Motta patrocinava uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com tema semelhante, mas a tramitação mais longa das PECs motivou o governo a optar pelo projeto de lei com urgência.

Segundo Boulos, o regime de urgência assegura no máximo 45 dias para tramitação na Câmara dos Deputados e mais 45 dias no Senado Federal, totalizando cerca de três meses para votação e aprovação. Após isso, o presidente Lula deve sancionar a lei que modificará a escala.

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, destacou que, apesar da jornada de 44 horas semanais estar prevista na Constituição, é possível a redução desse limite por meio de projeto de lei, embora o aumento seja vedado. Isso permite que a medida tenha efeito imediato, antes da eventual aprovação da PEC que tramita paralelamente.

Marinho explicou que a PEC pode consolidar a redução da carga horária para evitar mudanças futuras, citando o exemplo da Argentina, onde o governo aumentou a jornada diária para 12 horas. O projeto do governo busca garantir estabilidade na jornada de trabalho.

A proposta tem recebido ampla repercussão nas redes sociais e gerado pressão para a sua aprovação no Congresso. A escala 6×1, adotada em diversas categorias, vinha causando debates sobre as condições de trabalho no país.

Com a tramitação acelerada, o governo pretende responder rapidamente à demanda por mudanças na organização da jornada, atendendo a reivindicações dos trabalhadores e com foco na melhoria das condições laborais.

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Fonte: g1.globo.com