O Senado analisa proposta que retoma a inclusão

O Senado analisa proposta que retoma a inclusão de nomes de estados e municípios nas placas de veículos, além da bandeira da unidade da federação, após iniciativa do Rio de Janeiro ter sido barrada em 2018 pelo Ministério das Cidades. A medida, defendida por setores parlamentares, busca facilitar a identificação de veículos e reforçar a identidade regional.

O projeto de lei é de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC) e foi aprovado em 14 de junho de 2022 na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados. Atualmente, aguarda análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Em 2018, quando as placas no padrão Mercosul foram implementadas, o Rio de Janeiro tentou inserir a bandeira do estado e o brasão dos municípios nas novas placas, mas o Ministério das Cidades considerou a inclusão inviável. Segundo a pasta, a decisão buscou manter custos baixos para os condutores e preservar itens de segurança nas placas.

À época, o então ministro Alexandre Baldy explicou que a exclusão de brasões na placa Mercosul evitaria despesas extras, enquanto o objetivo principal era adotar um sistema internacional de identificação veicular com agilidade para a polícia e mais segurança.

O projeto atual propõe o retorno do nome do estado e do município nas placas, junto com a inclusão da bandeira da unidade da federação, buscando facilitar a identificação da origem dos veículos. Para o autor, essa medida pode ajudar autoridades em casos de infrações, furtos e roubos.

O relator do projeto na Comissão de Viação e Transportes, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), afirmou que a inclusão desses elementos pode reforçar o senso de pertencimento regional e facilitar a identificação de veículos de outras regiões.

Desde 2020, quando a placa padrão Mercosul se tornou obrigatória no Brasil, o nome do estado e do município foi retirado. A mudança trouxe um novo formato alfanumérico, maior capacidade de combinações e o uso de QR Code para consulta de dados.

O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) justificou a adoção da placa Mercosul devido ao limite do sistema antigo, que corria o risco de esgotar as possibilidades de combinações de caracteres. O novo modelo permite cerca de 450 milhões de combinações.

O texto do projeto ainda está em tramitação e, se aprovado, poderá alterar novamente o formato das placas de veículos no país, conciliando a padronização internacional com elementos que indiquem a origem dos veículos.

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Fonte: g1.globo.com