O deputado Paulo Azi (União-BA) apresentou na quarta-feira (15) parecer favorável à admissibilidade de propostas de emenda à Constituição (PECs) que pretendem acabar com a escala 6×1, modelo de seis dias de trabalho seguido por um de descanso. A votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara foi adiada por pedido de vista da oposição, e deve ocorrer em até 15 dias.
Ao todo, três textos tramitam sobre a redução da jornada semanal de trabalho no Brasil. Duas PECs, uma da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e outra do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), propõem jornadas máximas de 36 horas semanais com direito a três dias de folga. A terceira é um projeto de lei (PL) enviado pelo governo Lula em 14 de junho, que reduz a jornada para 40 horas e estabelece cinco dias de trabalho com dois de descanso.
As propostas da Câmara alteram a Constituição, demandando um processo mais rigoroso, com quórum qualificado de três quintos para aprovação. Já o PL do Executivo modifica a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e tramita em regime de urgência constitucional, o que limita seu prazo de análise a 45 dias por Casa Legislativa.
O parecer apresentado por Azi avaliou apenas a compatibilidade das propostas com a Constituição, autorizando seu avanço no Congresso. Outros debates sobre o mérito das propostas ocorrerão após aprovação na CCJ, em comissão especial. O pedido de vista da oposição interrompeu a votação, que será retomada em até duas semanas.
No relatório, o deputado destacou a recomendação para que a jornada máxima seja fixada em 40 horas semanais, alinhando-se ao texto do governo. Ele apontou que audiências públicas indicaram apoio à escala 5×2, respeitando a negociação coletiva em cada setor. O documento também ressaltou que países da OCDE adotam rotineiramente jornadas próximas a 40 horas ou menos.
Azi sugeriu o estudo de medidas compensatórias adotadas na Europa, como reduções de contribuições previdenciárias patronais, para mitigar os impactos econômicos da jornada reduzida. Ele ressaltou que a transição para a nova jornada deve ser gradual, com cronogramas diferenciados conforme a capacidade de cada setor e porte das empresas.
O relator citou efeitos positivos da redução da jornada para a saúde física e mental dos trabalhadores, além do equilíbrio entre trabalho e vida pessoal. Também destacou que o modelo 6×1 afeta desproporcionalmente mulheres, por ampliar desigualdades e concentrar tarefas domésticas no único dia de descanso.
As transformações do mundo do trabalho, como o teletrabalho e o avanço da inteligência artificial, foram citadas como fatores que tornam necessária a modernização das normas laborais para acompanhar essas mudanças.
Quanto aos impactos econômicos, o relatório menciona estudo da Fecomércio que estima custo adicional de R$ 158 bilhões na folha de pagamento das empresas brasileiras com a redução da jornada para 40 horas. Pequenos negócios e setores intensivos em mão de obra, como serviços, indústria e comércio varejista, seriam os mais afetados. Esse aumento de custos tenderia a elevar preços para consumidores.
Azi também indicou que, no curto prazo, a contratação de trabalhadores pode crescer para suprir a demanda que antes era atendida por jornadas maiores. Contudo, a médio e longo prazos, a maior remuneração proporcional às horas trabalhadas pode levar à dispensa de empregados com custos elevados para as empresas.
Se aprovadas na CCJ, as PECs seguirão para comissão especial que discutirá o mérito e poderá propor alterações. Caso rejeitadas, os textos deverão ser arquivados. O PL do governo, por sua vez, ainda está em fase inicial de tramitação, mas com urgência constitucional que acelera a análise.
A discussão sobre a jornada semanal no Congresso e no governo reflete interesses divergentes entre trabalhadores e setor produtivo. O tema envolve complexidade jurídica, econômica e social, com impacto direto na organização do trabalho e nas condições de vida dos brasileiros.
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Fonte: g1.globo.com
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