O secretário de Inspeção do Trabalho, Luiz Felipe

O secretário de Inspeção do Trabalho, Luiz Felipe Brandão de Mello, foi exonerado na segunda-feira (13) pelo Ministério do Trabalho após incluir a montadora chinesa BYD na “lista suja” do trabalho escravo. A decisão ocorre depois que a empresa entrou no cadastro na última segunda-feira (6) e foi retirada dois dias depois, por ordem judicial.

A inclusão da BYD na “lista suja” gerou tensão entre a Secretaria de Inspeção do Trabalho e o ministro Luiz Marinho, que teria orientado o adiamento da medida, sem apresentar justificativa técnica. Fontes afirmam que o secretário não acatou essa ordem, o que resultou em sua exoneração. O Ministério do Trabalho classificou a demissão como um ato administrativo de gestão, prerrogativa do ministro.

A “lista suja” reúne empregadores flagrados submetendo trabalhadores a condições análogas à escravidão e, segundo auditores fiscais, sua atualização deve seguir procedimentos legais e técnicos. A inclusão da BYD foi assinada por uma chefe da Coordenação-Geral de Combate ao Trabalho Escravo, conforme os protocolos. Após a orientação do ministro para adiar essa inclusão e solicitar a exoneração da servidora responsável — pedido que não foi acatado — o secretário foi desligado do cargo.

Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho do Estado da Bahia (Safiteba) e Associação Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Anafitra) manifestaram indignação com a exoneração. As entidades afirmam que a ação configura possível interferência indevida na fiscalização trabalhista e criticam o uso de mecanismos políticos para alterar decisões técnicas da “lista suja”. Ambas ressaltam que há questionamento da legalidade dessas intervenções em processo no Supremo Tribunal Federal (STF).

Representantes das associações apontam que a exoneração sinaliza uma retaliação institucional e coloca em risco a autonomia da fiscalização, além de comprometer a credibilidade da “lista suja”, que é considerada um instrumento central no combate aos abusos trabalhistas no país. Para os auditores, o episódio também fragiliza políticas públicas construídas ao longo de décadas.

A tensão entre o governo e os auditores fiscais vem desde o ano passado, quando o ministro Luiz Marinho foi alvo de críticas por suposta interferência em investigações relativas a grandes empresas. Em 2024, foram registradas revisões consideradas incomuns, que impediram a inclusão de algumas companhias na lista, caso da JBS.

O caso BYD está relacionado ao resgate de 163 trabalhadores chineses em condições irregulares durante a construção da fábrica da montadora em Camaçari (BA), em dezembro de 2024. Investigações apontaram alojamentos superlotados, retenção de passaportes, jornadas exaustivas, ausência de descanso semanal e vigilância armada. Um dos trabalhadores associou um acidente com serra ao cansaço provocado pelas condições de trabalho.

O Ministério Público do Trabalho da Bahia (MPT-BA) ajuizou ação civil pública contra a BYD e duas empreiteiras em função das irregularidades. Em 2025, foi firmado um acordo no valor de R$ 40 milhões. A BYD atribuiu as irregularidades à construtora terceirizada e declarou não tolerar descumprimento da legislação nem violações à dignidade humana.

Apesar da inclusão na “lista suja”, a montadora contestou a medida na Justiça, alegando que os trabalhadores foram contratados por empresas terceirizadas e que não era empregadora direta. O juiz da 16ª Vara do Trabalho de Brasília determinou a retirada temporária da empresa do cadastro até o julgamento final do processo.

Pelas regras vigentes, a “lista suja” é atualizada a cada seis meses e tem efeito sobre a reputação das empresas, podendo restringir seu acesso a linhas de crédito. A situação envolvendo a BYD revela a complexidade e os entraves institucionais na fiscalização e na aplicação das sanções relacionadas a trabalho escravo no país.

A exoneração do secretário Luiz Felipe Brandão de Mello marca o episódio mais recente de uma disputa entre órgãos de fiscalização e o Ministério do Trabalho sobre autonomia e decisões administrativas em casos que envolvem grandes empresas e direitos trabalhistas.

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Fonte: g1.globo.com