O Congresso brasileiro deve analisar até o final

O Congresso brasileiro deve analisar até o final de maio o projeto de lei que prevê o fim da jornada de trabalho 6×1, modelo em que o empregado trabalha seis dias consecutivos e descansa apenas um, segundo o governo federal. A proposta enviada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 14 de abril reduz a carga semanal de 44 para 40 horas, garante dois dias de descanso remunerado e impede redução salarial pela mudança.

O projeto prevê alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para uniformizar as novas regras em todo o país, e o governo estabeleceu um prazo de 45 dias para a deliberação no Legislativo, sob a urgência constitucional. Caso o prazo não seja cumprido, outras votações podem ser travadas, mas a aprovação não é garantida. Se aprovada na Câmara, a proposta seguirá para o Senado, onde o processo pode se repetir.

O presidente Lula afirmou que a medida busca melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores e destacou o caráter de justiça social da iniciativa. A proposta também está alinhada a tendências internacionais de redução da jornada, como exemplificado pelo Chile, que planeja diminuir a carga de 45 para 40 horas até 2029, e a Colômbia, que reduz de 48 para 42 horas até 2026. Países europeus como França, Alemanha e Holanda já adotam jornadas semanais em torno ou abaixo de 40 horas.

Defensores da medida, incluindo a deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e o vereador Rick Azevedo (PSOL-RJ), apontam benefícios relacionados ao bem-estar, saúde mental e organização do trabalho. Hilton argumenta que a redução da jornada pode contribuir para a diminuição da desigualdade social, ressaltando que trabalhadores mais pobres têm jornadas maiores que a elite econômica. Azevedo, ex-balconista de farmácia, enfatiza que jornadas longas geram exaustão e destaca que experiência internacional indica aumento do consumo e produtividade com menor carga horária.

Críticos da proposta destacam o impacto econômico negativo, especialmente para pequenas e médias empresas, que concentram 80% dos empregos formais no país. Paulo Solmucci, presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), alerta que a manutenção da remuneração com redução da jornada pode elevar custos de produção e repassar preços ao consumidor. Ele defende o debate mais aprofundado sobre os impactos econômicos antes da aprovação.

O deputado Kim Kataguiri (União Brasil) apontou que a medida pode aumentar a informalidade e não garantir melhoria real para os trabalhadores, citando a PEC das Domésticas como exemplo de efeito adverso. Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder do partido na Câmara, afirmou que é necessária uma relação de trabalho baseada em produtividade por hora e que as alterações precisam ser feitas via emenda constitucional para evitar questionamentos jurídicos.

Pesquisas indicam apoio popular majoritário ao fim da jornada 6×1, com 72% da população favorável, segundo levantamento Genial/Quaest de dezembro. No entanto, entre deputados, apenas 42% são a favor, 45% contrários e 13% sem opinião, revelando divergências políticas mesmo com o apoio popular. O ambiente político pode influenciar o ritmo e o desfecho da votação no Congresso.

O debate envolve aspectos sociais, econômicos e jurídicos, com receios sobre o impacto na economia brasileira e potenciais ganhos em qualidade de vida dos trabalhadores. A tramitação avançará nos próximos meses, com o Congresso encarregado de avaliar a viabilidade e os efeitos da proposta.

*Com reportagem de Thais Carrança e Daniel Gallas, da BBC News Brasil em São Paulo e Londres.*

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Fonte: g1.globo.com