A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 deverá ser votada na próxima semana na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, segundo o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). A expectativa é que a proposta chegue ao plenário ainda em maio para análise definitiva.
Motta afirmou que a admissão da PEC será o primeiro passo na próxima reunião da CCJ, seguida da criação imediata de uma comissão especial para conduzir a votação em plenário. “Daremos oportunidade para todos os setores se manifestarem”, disse o presidente em entrevista na residência oficial da Câmara.
O governo federal chegou a considerar o envio de um novo projeto de lei com urgência constitucional, o que permitiria uma tramitação mais rápida por exigir menos votos para aprovação. Projetos com urgência constitucional trancam a pauta do Congresso se não forem apreciados em até 45 dias na Câmara e no Senado.
No entanto, Motta informou que o governo compreendeu a manutenção da tramitação da PEC original como a melhor alternativa. “Temos o compromisso de manter o calendário estabelecido”, afirmou o deputado.
Setores produtivos manifestaram preocupação com a redução da jornada de trabalho, apontando que ela pode elevar os custos para os empregadores, afetar a competitividade das empresas e prejudicar a criação de empregos. Economistas reforçam que o debate precisa ser acompanhado por discussões sobre ganhos de produtividade.
Para especialistas, o aumento da qualificação dos trabalhadores, a inovação e os investimentos em infraestrutura e logística são essenciais para compensar impactos econômicos da mudança na escala de trabalho. Eles indicam que essas medidas podem mitigar os possíveis efeitos negativos da redução da jornada.
A escala 6×1 é um modelo de jornada no qual o trabalhador tem seis dias consecutivos de trabalho seguidos por um descanso de um dia. O tema é debatido há meses no Congresso e gera divergências entre representantes de trabalhadores, empregadores e governo.
A votação na CCJ e o subsequente encaminhamento ao plenário são etapas decisivas para a aprovação da proposta. Caso aprovada, a mudança representará uma alteração na legislação trabalhista vigente, impactando setores produtivos e relações de trabalho no país.
Palavras-chave para SEO: escala 6×1, PEC escala 6×1, jornada de trabalho, Câmara dos Deputados, Hugo Motta, Comissão de Constituição e Justiça, governo Lula, projeto de lei, legislação trabalhista, redução da jornada, setor produtivo, produtividade, debate legislativo.
Fonte: g1.globo.com
Imagem: s2-g1.glbimg.com
Fonte: g1.globo.com
