O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) estuda liberar cerca de R$ 17 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para ajudar trabalhadores endividados. A proposta pode ser anunciada nos próximos dias pelo governo e contempla duas medidas distintas.
A primeira medida prevê a liberação de entre R$ 9 bilhões e R$ 10 bilhões para que trabalhadores de baixa renda possam quitar dívidas, principalmente as de cartão de crédito. O benefício deve excluir os trabalhadores com salários mais altos, como os que recebem em torno de R$ 20 mil, embora ainda não haja um teto salarial definido oficialmente.
A segunda medida, anunciada anteriormente, visa liberar aproximadamente R$ 7 bilhões para cerca de 10 milhões de trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário do FGTS e tiveram parte do saldo bloqueada como garantia de empréstimos bancários após demissão.
O bloqueio do saldo ocorre porque, ao antecipar o saque-aniversário, a Caixa Econômica Federal retém parte do FGTS como garantia do pagamento do empréstimo. No entanto, o valor retido costuma ser maior que o valor real da dívida.
Em um exemplo citado pelo Ministério do Trabalho, pode haver retenção de R$ 10 mil para cobrir um débito de cerca de R$ 6,4 mil, deixando uma parte do saldo indisponível para o trabalhador. A proposta em análise visa liberar essa diferença excedente com depósito direto na conta do trabalhador.
Essa medida deve abranger trabalhadores que fizeram a antecipação do saque-aniversário entre janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025. Para que entre em vigor, será necessária a edição de uma Medida Provisória (MP) pelo governo.
Diferente da primeira iniciativa, essa liberação não terá recorte por faixa de renda, pois trata-se da devolução de valores que já pertencem ao trabalhador, mas que ficaram retidos além do necessário.
Além disso, o uso do celular tem se tornado a principal forma para sacar o FGTS. O resgate é permitido em situações específicas, como demissão sem justa causa, compra de casa própria e aposentadoria, entre outras previstas em lei.
O governo ainda não divulgou a data oficial para o lançamento das medidas, nem os detalhes técnicos sobre o processo de liberação dos recursos. A intenção é oferecer suporte financeiro aos trabalhadores que enfrentam dificuldades para pagar suas dívidas, utilizando parte do saldo do FGTS que está disponível para retirada.
O acompanhamento das propostas e a aprovação da Medida Provisória terão impacto direto na disponibilidade desses recursos para o público beneficiado.
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Fonte: g1.globo.com
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