Número de trabalhadores domésticos com carteira assinada no

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Trabalho doméstico com carteira assinada cai 21% em 10 anos.

Freepik/ Reprodução

O número de trabalhadores domésticos com carteira assinada no Brasil caiu 21,1% entre 2016 e 2025, de acordo com o Sumário Executivo da RAIS/eSocial, divulgado pelo Ministério do Trabalho e Emprego nesta sexta-feira (10).

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O levantamento aponta que o Brasil contava com 1,64 milhão de trabalhadores domésticos formais em 2016. Esse número caiu para 1,30 milhão em 2025 — uma redução de quase 347 mil vínculos.

Historicamente marcado por alta informalidade, baixa proteção social e desigualdades de gênero e raça, o trabalho doméstico passou por mudanças importantes nas últimas décadas.

A queda no número de trabalhadores com carteira assinada desde 2016 é explicada por uma combinação de fatores. Segundo Paula Montagner, subsecretária de Estatísticas e Estudos do Trabalho, não há uma causa única, mas um conjunto de transformações estruturais que ajudam a entender esse movimento.

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Um dos principais fatores foi a mudança na legislação, a partir da PEC das Domésticas, de 2013, que ampliou direitos e aumentou o custo da formalização ao equiparar a categoria aos demais trabalhadores formais.

A ampliação de obrigações, como controle de jornada, recolhimento de encargos e pagamento de benefícios, elevou o custo da formalização, o que dificultou a adaptação de parte dos empregadores.

A situação se agravou com a pandemia de Covid-19, a partir de 2020. O setor foi um dos mais afetados pela crise, tanto pela queda de renda das famílias quanto pelo isolamento social e pelo risco de contágio. Até hoje, o número de vínculos formais não voltou ao patamar anterior.

Também pesam mudanças demográficas. A redução do número de crianças nos domicílios diminuiu a demanda por empregadas mensalistas, mais comuns em lares com crianças pequenas, idosos ou pessoas doentes. Com filhos mais velhos, muitas famílias passaram a dispensar esse tipo de contratação.

Outro fator é o custo da formalização, que leva parte dos empregadores a buscar alternativas para reduzir despesas. Isso impulsiona a informalidade ou a contratação como Microempreendedor Individual (MEI) — modalidade que, na prática, não se aplica à maior parte das atividades domésticas contínuas.

“Eu acredito que a diminuição da demanda por empregadas domésticas esteja relacionada à queda no número de filhos, à redução do tamanho das moradias e à tentativa de evitar custos como FGTS e contribuição previdenciária”, afirma a especialista.

Por fim, mudanças no modo de morar também influenciam. Apartamentos menores e a busca por mais privacidade têm levado famílias a optar por serviços pontuais, como diaristas, em vez de manter uma trabalhadora em tempo integral.

Perfil com idade mais avançada

Em 2025, o trabalho doméstico formal no Brasil segue marcado por desigualdades de gênero, raça, idade e escolaridade, refletindo características históricas da ocupação. A presença feminina é amplamente predominante.

As mulheres representam 88,6% dos vínculos formais, somando cerca de 1,15 milhão de trabalhadoras, enquanto os homens correspondem a apenas 11,4%. O dado reforça o caráter fortemente feminizado da atividade, tradicionalmente associada às tarefas de cuidado e serviços do lar.

No recorte por escolaridade, há concentração nos níveis intermediários. A maior parte tem ensho médio completo (545,5 mil vínculos), seguida por trabalhadores com fundamental incompleto (350 mil) e fundamental completo (218,8 mil).

Ainda há cerca de 22 mil analfabetos, o que evidencia a persistência de baixa escolarização no setor. Já o ensino superior é minoritário, com pouco mais de 33 mil vínculos.

A jornada semanal indica predominância de contratos longos: cerca de 867,8 mil trabalhadores atuam por 41 horas ou mais, enquanto 223,2 mil cumprem jornada de 40 horas. Regimes reduzidos, com até 30 horas ou entre 31 e 39 horas, são menos frequentes.

Do ponto de vista racial, os dados evidenciam desigualdades históricas do mercado de trabalho. Trabalhadores pretos (41,6%) e pardos (13,5%) somam mais da metade da categoria, enquanto brancos representam 44,5%.

A distribuição etária mostra um perfil envelhecido. A maior concentração está entre 40 e 59 anos, com destaque para a faixa de 50 a 59 anos (450,5 mil vínculos). Pessoas com 60 anos ou mais ainda somam 172,7 mil.

Já os jovens são minoria: apenas 353 trabalhadores têm até 17 anos, e cerca de 80 mil estão entre 18 e 29 anos. Em termos de ocupação, a maioria atua em serviços gerais (991,3 mil), seguida por babás (124,7 mil) e cuidadoras de idosos (75,9 mil).

A remuneração média da categoria atingiu, em 2025, o maior nível dos últimos seis anos, chegando a R$ 2.047,92. Segundo Paula Montagner, o avanço está diretamente ligado à política de valorização do salário mínimo, que serve como principal referência de rendimentos no setor.

Quase a totalidade das pessoas ocupadas em domicílios tem o salário mínimo como base de pagamento, o que faz com que os reajustes do piso nacional se reflitam gradualmente na remuneração média.

A especialista ressalta que casos de salários muito elevados são raros e não representam a realidade da categoria. Assim, o aumento recente acompanha os reajustes do mínimo e não indica, necessariamente, uma mudança estrutural na valorização da ocupação.

Remuneração média do trabalhador doméstico formal no Brasil

Arte g1/Lara Bernardino

Efeitos da pandemia

Em 2020, durante a pandemia de Covid-19, muitas empregadas domésticas com carteira assinada perderam seus empregos e, como alternativa, passaram a atuar como diaristas no modelo de Microempreendedora Individual (MEI).

Segundo o Ministério do Empreendedorismo, em 2025 eram 309 mil diaristas registradas como MEIs no Brasil. Essas profissionais prestam serviços domésticos até dois dias por semana, com pagamento por diária, realizando atividades como faxina, limpeza, lavagem de roupas e preparo de refeições.

“Ao se tornar MEI, a empregada faz uma contribuição previdenciária reduzida, de apenas R$ 85, o que é bem inferior à contribuição de quando ela era registrada. Isso pode prejudicar a aposentadoria”, completa a especialista.

Segundo Mariana Almeida, analista técnica de políticas sociais do MTE, o trabalho doméstico é fundamental tanto na vida cotidiana quanto na atividade produtiva das mulheres no Brasil.

Ela destaca que, apesar do avanço na escolaridade, é urgente implementar políticas que melhorem as condições de trabalho no setor, assegurando maior proteção social e valorização salarial.

Já Dercylete Lisboa, coordenadora-geral de Fiscalização do Trabalho, afirma que o estudo pode orientar as ações da Inspeção do Trabalho em diferentes estados e regiões.

Além da fiscalização, ela ressalta que os dados são essenciais para promover a conscientização sobre a relevância do trabalho doméstico e de cuidados.

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Fonte: g1.globo.com

Imagem: s2-g1.glbimg.com


Fonte: g1.globo.com

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