Sean ‘Diddy’ Combs pode ser libertado nesta quinta-feira

Sean ‘Diddy’ Combs pode ser libertado nesta quinta-feira (9), após advogados do músico sustentarem no tribunal federal de apelações dos Estados Unidos que as festas organizadas pelo artista eram pornografia amadora, protegida pela Constituição do país. O empresário foi preso em 2024 sob acusações relacionadas ao tráfico sexual e agressão.

Conhecido também como P. Diddy, Combs foi detido com base na Lei Mann, que proíbe o transporte interestadual de prostitutas para a prática de atos sexuais. A defesa argumenta que as festas, descritas como orgias, eram performances sexuais encenadas, com uso de fantasias e iluminação, filmadas para consumo privado do músico e suas parceiras.

De acordo com os advogados, essas produções se enquadram na proteção da Primeira Emenda dos Estados Unidos, que garante liberdade de expressão artística. Porém, a proteção não é absoluta e não abrange práticas que violem leis federais, como a própria Lei Mann. A discussão jurídica gira em torno da caracterização dessas atividades entre expressão artística e crime.

Diddy foi julgado por diferentes acusações, sendo absolvido das mais graves, como tráfico sexual por força, fraude ou coerção, e conspiração para extorsão, que poderiam resultar em prisão perpétua. No entanto, ele foi considerado culpado em duas acusações de transporte com fins de prostituição, vinculadas a dois casos diferentes.

Além das questões legais sobre a natureza das festas, a defesa questiona a dosimetria da pena aplicada, afirmando que o juiz errou ao considerar a existência de fraude e coerção, e ainda ao classificar Combs como líder de uma organização criminosa. O empresário está preso em uma penitenciária federal em Nova Jersey e não compareceu pessoalmente à audiência.

Os termos exatos para sua possível soltura ainda dependem da decisão do painel de três juízes federais de apelação, que avalia os argumentos apresentados pela defesa. Até o momento, o resultado da audiência não foi divulgado.

O caso envolve acusações específicas:

– Conspiração para extorsão: Diddy foi inocentado. A pena para essa acusação poderia levar à prisão perpétua.

– Tráfico sexual por meio de força, fraude ou coerção (caso Cassie Ventura): inocentado.

– Transporte com fins de prostituição (caso Cassie Ventura): considerado culpado, com pena que pode chegar a 10 anos.

– Tráfico sexual por meio de força, fraude ou coerção (caso Jane Doe): inocentado.

– Transporte com fins de prostituição (caso Jane Doe): considerado culpado, pena de até 10 anos.

A decisão que determinará se Sean ‘Diddy’ Combs será liberado ou se permanecerá preso está sob análise judicial, enquanto o debate sobre os limites da liberdade de expressão e a aplicação das leis federais continua em destaque.

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Fonte: g1.globo.com