Trabalhadores e herdeiros podem solicitar o resgate de valores do antigo fundo PIS/Pasep ao longo de 2026, conforme calendário divulgado pelo governo federal. O fundo, criado entre 1971 e 1988, reúne recursos que ainda não foram sacados e passa por resgate autorizado após transferência para o Tesouro Nacional.
Os pagamentos começaram em 25 de abril para quem fez o pedido até 28 de fevereiro e continuarão ao longo do ano conforme novas solicitações. Quem solicitar até 31 de julho terá o valor disponível em 27 de abril, e outras datas estão programadas para os meses seguintes.
O saldo médio disponível é de R$ 2,8 mil por pessoa, representando os valores corrigidos pela inflação desde o período trabalhado. O montante varia segundo o tempo de serviço e salário da época.
Trabalhadores podem verificar se têm valores a receber acessando o site Repis Cidadão, do Ministério da Fazenda, ou pelo aplicativo do FGTS. Após consultar, a solicitação de ressarcimento pode ser feita pelo próprio aplicativo ou em qualquer agência da Caixa Econômica Federal.
Caso o pedido não seja realizado até setembro de 2028, os valores serão incorporados definitivamente ao Tesouro Nacional, sem possibilidade de saque futuro.
Para fazer a solicitação pelo aplicativo do FGTS, o trabalhador deve entrar com login, acessar a opção “Mais” e selecionar “Ressarcimento PIS/Pasep”. É necessário apresentar documento de identidade oficial.
Herdeiros ou beneficiários legais podem solicitar o saque mediante a apresentação de documentação específica. São aceitos certidão PIS/Pasep/FGTS emitida pela Previdência Social indicando os dependentes habilitados à pensão, declaração semelhante emitida pelo órgão pagador do benefício, ou autorização judicial ou escritura pública assinada por todos os dependentes e sucessores, atestando a concordância para o saque e inexistência de outros dependentes.
O antigo fundo PIS/Pasep surgiu da união do Programa de Integração Social (PIS), criado em 1970 para trabalhadores do setor privado, e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), direcionado a servidores civis e militares. Em 1975, os recursos foram reunidos em um único fundo que funcionou até 1988, quando foi substituído pelo abono salarial atual.
Em 2020, as cotas não sacadas foram transferidas para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e, posteriormente, em 2023, para uma conta do Tesouro Nacional. Desde então, a Caixa abriu o processo para que os titulares ou seus herdeiros possam solicitar os valores retidos.
O abono salarial vigente é distinto do saldo do antigo fundo. Ele corresponde a um pagamento anual ligado ao salário mínimo, destinado a trabalhadores com carteira assinada e servidores que cumpram requisitos específicos de renda e tempo de serviço.
O calendário e as regras para o abono salarial devem ser observados separadamente pelos trabalhadores que se enquadram nos critérios estabelecidos para o benefício de 2023.
A orientação oficial reforça a importância da consulta para evitar a perda dos valores com o prazo limite de solicitação em 2028. O processo on-line facilita o acesso e pode ser feito diretamente pelo cidadão.
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Fonte: g1.globo.com
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Fonte: g1.globo.com
