A montadora chinesa BYD foi retirada da “lista suja” do trabalho escravo nesta quinta-feira (9), após decisão da Justiça que suspendeu sua inclusão até o julgamento final do processo. A retirada ocorre poucos dias depois de a empresa ter sido adicionada ao cadastro atualizado pelo governo federal na segunda-feira (6), que incluiu cerca de 169 novos empregadores flagrados submetendo trabalhadores a condições análogas à escravidão.
A “lista suja” é um documento público divulgado semestralmente pelo Ministério do Trabalho, com a finalidade de dar visibilidade às ações de combate ao trabalho escravo. O cadastro reúne empresas e pessoas físicas que foram comprovadamente flagradas explorando trabalhadores. A inclusão ocorre apenas após a conclusão de processo administrativo sem possibilidade de recurso, e os nomes permanecem na lista por, no mínimo, dois anos, salvo casos de regularização.
No caso da BYD, a inclusão no cadastro ocorreu após o resgate de 220 trabalhadores chineses em dezembro de 2024, na construção da fábrica da empresa em Camaçari, Bahia. Os trabalhadores estavam em alojamentos em condições insalubres e eram vigiados por seguranças armados, com passaportes retidos e contratos com cláusulas ilegais, como jornadas exaustivas e ausência de descanso semanal.
O Ministério Público do Trabalho da Bahia (MPT-BA) apontou ainda que os trabalhadores entraram no país com vistos irregulares e que o acidente envolvendo uma serra foi atribuído ao cansaço decorrente da falta de pausas e folgas. A BYD alegou que as irregularidades foram cometidas pela construtora terceirizada responsável pela obra e que rescindiu o contrato com essa empresa, além de ter transferido parte dos trabalhadores para hotéis na região.
Em dezembro de 2025, a BYD, junto com duas empreiteiras, firmou um acordo com o MPT-BA no valor de R$ 40 milhões, após a ação civil pública ajuizada por trabalho escravo e tráfico de pessoas. A empresa reafirmou o compromisso com os direitos humanos e informou que se manifestaria nos autos da ação.
A retirada da BYD da lista se baseia na portaria publicada em julho de 2024, que permite a exclusão antecipada do cadastro para empregadores que firmarem termo de ajustamento de conduta, comprometendo-se a indenizar as vítimas e investir em programas de apoio aos trabalhadores resgatados. Caso os compromissos sejam descumpridos, a empresa pode retornar à lista.
Desde sua criação em 2004, a “lista suja” passou por períodos de suspensão, mas teve sua constitucionalidade reafirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), vinculado à Auditoria-Fiscal do Trabalho, completou 30 anos em 2025 e é responsável pela maior parte das operações de fiscalização em todo o país.
Para inclusão na lista, auditores-fiscais do trabalho realizam inspeções que podem contar com policiais federais, ministérios públicos e defensoria pública. Quando confirmadas irregularidades graves, são lavrados autos de infração que originam processos administrativos. Somente após decisão definitiva e irrecorrível os nomes são inseridos no cadastro.
O governo mantém disponível o Sistema Ipê, plataforma online que permite denúncias de trabalho escravo de forma anônima. O sistema é utilizado pelos órgãos de fiscalização para avaliar denúncias e promover investigações in loco quando necessário.
O trabalho escravo é caracterizado por condições degradantes, jornada exaustiva, servidão por dívida, restrição de locomoção, entre outras práticas que negam a liberdade e dignidade dos trabalhadores. O combate a essa violação envolve diversos órgãos públicos que atuam em conjunto para identificar, resgatar e reparar as vítimas.
A atualização da “lista suja” segue como um mecanismo de transparência e pressão para o cumprimento da legislação trabalhista e dos direitos humanos no Brasil, além de promover responsabilidade e reparação por parte dos empregadores flagrados explorando trabalhadores em condições análogas à escravidão.
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Fonte: g1.globo.com
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Fonte: g1.globo.com
