O governo federal atualizou nesta segunda-feira (6) a “lista suja” do trabalho escravo, divulgando o nome de 169 novos empregadores envolvidos em condições análogas à escravidão, incluindo o cantor Amado Batista e a montadora BYD. A lista é um instrumento público de combate ao trabalho escravo, elaborado pelo Ministério do Trabalho, que registra pessoas físicas e jurídicas responsáveis por essas práticas desde 2004.
Dos 169 empregadores adicionados, 102 são pessoas físicas e 67, empresas. A atualização representa um aumento de 6,28% em relação ao último cadastro, e os casos registrados ocorreram entre 2020 e 2025 em 22 estados brasileiros. Minas Gerais lidera o número de inclusões, com 35 empregadores, seguido por São Paulo e Bahia, com 20 e 17, respectivamente.
As principais atividades econômicas envolvidas foram serviços domésticos (23 empregadores), criação de bovinos para corte (18), cultivo de café (12), construção de edifícios (10) e preparo, cultivo e colheita de terrenos (6). Essas fiscalizações resultaram no resgate de 2.247 trabalhadores em situação de exploração.
Além das inclusões, a atualização retirou 225 empregadores que completaram dois anos no cadastro, tempo mínimo para permanência na lista. A portaria publicada em julho de 2024 trouxe novidades que permitem a exclusão antecipada ou não inclusão mediante assinatura de termo de ajustamento de conduta. Para isso, o empregador deve indenizar as vítimas e investir em programas de apoio aos trabalhadores resgatados.
O termo de ajustamento de conduta cria uma lista alternativa, o Cadastro de Empregadores em Ajustamento, mas o empregador pode retornar à “lista suja” em caso de descumprimento das obrigações ou reincidência na prática de trabalho escravo.
A “lista suja” foi criada para dar visibilidade às fiscalizações realizadas pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), criado em 1995 e que até 2025 resgatou mais de 68 mil trabalhadores. A Auditoria-Fiscal do Trabalho coordena o grupo e assegurou desde então mais de R$ 160 milhões em verbas a trabalhadores vítimas de exploração.
Os empregadores entram na lista após a conclusão de processo administrativo, que julga autos de infração relacionados à prática de trabalho análogo à escravidão. Cada caso passa por defesa e decisão definitiva, sem possibilidade de recurso.
As operações contam com apoio de instituições como Defensoria Pública da União, Ministério Público do Trabalho, Polícia Federal e Polícia Rodoviária. Durante as fiscalizações, trabalhadores encontrados em condições análogas à escravidão são resgatados e o empregador autuado.
Denúncias podem ser feitas por meio do Sistema Ipê, canal remoto lançado em 2020 para facilitar relatos anônimos. A ferramenta ajuda a direcionar a fiscalização para casos efetivos de exploração.
O trabalho análogo à escravidão abrange práticas como jornada exaustiva, condições degradantes, servidão por dívida, trabalho forçado ou restrição de liberdade. O combate a essas situações envolve fiscalização regular, processos administrativos e políticas de reparação às vítimas.
Este mecanismo é parte das ações do governo para identificar, punir e prevenir o trabalho escravo no país, protegendo os direitos dos trabalhadores e fortalecendo a fiscalização no campo e nas cidades.
Fonte: g1.globo.com
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Fonte: g1.globo.com
