A partir da próxima quarta-feira (17), mais de 80 mil empregadores domésticos serão notificados para regularizar o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) dos seus empregados, por meio do Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET). A ação, coordenada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), busca garantir o cumprimento das obrigações trabalhistas e estimular a regularização voluntária até 31 de outubro.
O DET é uma plataforma oficial que centraliza a comunicação do MTE com empregadores em todo o país. Desde agosto de 2024, a utilização do DET é obrigatória para Microempreendedores Individuais (MEIs) e empregadores que possuem trabalhadores domésticos registrados. O sistema permite o envio de intimações, notificações e avisos administrativos, facilitando o acompanhamento das obrigações.
Segundo dados do MTE, os comunicados serão enviados baseados no cruzamento das informações do eSocial e das guias pagas à Caixa Econômica Federal, indicando possíveis débitos de FGTS. Atualmente, os empregadores registrados no DET relacionam-se a 154 mil trabalhadores domésticos, com débitos que ultrapassam R$ 375,1 milhões em todo o país.
São Paulo concentra o maior número de empregadores notificados, com 26,5 mil registros, 53 mil trabalhadores vinculados e débitos que somam quase R$ 136 milhões. Outros estados como Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia também apresentam valores significativos. Já as regiões de Roraima, Amapá e Acre registram volumes inferiores a R$ 1 milhão, refletindo diferenças regionais no mercado formalizado de trabalho doméstico.
A Coordenadoria Nacional de Fiscalização do Trabalho Doméstico e de Cuidados (CONADOM) esclarece que a primeira fase da ação terá caráter orientativo, permitindo que os empregadores regularizem suas pendências sem punições até o final de outubro. Após esse prazo, o MTE poderá iniciar notificações formais e procedimentos para cobrança dos débitos.
O Ministério do Trabalho recomenda que os empregadores acompanhem regularmente as mensagens recebidas no DET, já que essas comunicações têm validade legal e são consideradas automaticamente conhecidas após 15 dias sem necessidade de publicação em Diário Oficial ou envio pelos Correios. Caso o cadastro não seja atualizado, existe o risco de perder notificações importantes, o que pode resultar em autuações por não atendimento aos prazos e exigências do auditor fiscal.
O MTE esclarece que o cadastro no DET é automático para todos os CPFs e CNPJs. No entanto, é necessário que os empregadores atualizem seus dados de contato para garantir o recebimento das notificações. Essa atualização é gratuita e pode ser realizada a qualquer momento.
A implementação do DET visa simplificar o cumprimento das obrigações trabalhistas e ampliar a fiscalização sobre o recolhimento do FGTS para os trabalhadores domésticos. A iniciativa envolve também a participação de entidades sindicais e busca reforçar a responsabilidade dos empregadores no cumprimento das normas trabalhistas.
Em resumo, a partir do dia 17, a notificação pelo DET representará o primeiro passo do governo para diminuir os débitos de FGTS em empregados domésticos. A medida acontece num contexto de ampliação do controle oficial sobre as obrigações trabalhistas, especialmente para MEIs e empregadores do setor doméstico.
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Fonte: g1.globo.com
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