Auditores fiscais do trabalho resgataram 29 imigrantes boliv

Auditores fiscais do trabalho resgataram 29 imigrantes bolivianos submetidos a condições análogas à escravidão em oficinas de costura que produziam para as marcas Anne Fernandes e Lore, em Betim e Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte (MG), em 2025. As operações foram desencadeadas a partir de denúncias anônimas e investigações que rastrearam a cadeia produtiva dessas empresas.

Os trabalhadores encontrados, entre eles um adolescente, cumpriam jornadas que chegavam a 68 horas semanais, sem registro em carteira, acesso ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A remuneração era inferior ao salário mínimo e feita por produção, com descontos que caracterizam servidão por dívida.

As oficinas apresentavam condições degradantes, incluindo moradia precária nos próprios locais de trabalho ou em imóveis superlotados. Instalações elétricas improvisadas, falta de equipamentos de segurança e risco de incêndio foram constatados pelos auditores. Além disso, havia problemas graves de higiene e infraestrutura, como banheiros inadequados e preparação de alimentos em locais impróprios.

Os auditores também apontaram indícios de tráfico de pessoas, com recrutamento dos trabalhadores em situação de vulnerabilidade na Bolívia, sob falsas promessas de emprego. Uma adolescente foi encontrada trabalhando como cozinheira para o grupo.

Segundo a fiscalização, as marcas exerciam controle direto sobre produção, definindo modelos, preços, prazos e padrões de qualidade, o que configurava dependência econômica das oficinas vinculadas por ordens de serviço. As empresas, no entanto, não adotaram medidas para regularizar as condições dos trabalhadores.

Em nota, a Lagoa Mundau Indústria, dona da marca Anne Fernandes, afirmou que a oficina era um fornecedor autônomo, com contrato mercantil de “facção”, e que não tinha controle sobre a gestão de mão de obra. A empresa declarou que desconhecia as irregularidades, contestou a autuação e rescindiu o contrato após a operação.

As investigações indicam um padrão recorrente de exploração de mão de obra imigrante no setor de confecção, com terceirização irregular e uso de empresas de fachada. As empresas podem ser sujeitas a sanções, incluindo reconhecimento do vínculo empregatício, pagamento de verbas rescisórias, multas administrativas e inclusão na chamada “lista suja” do trabalho escravo.

Os relatórios reforçam a nulidade dos contratos de terceirização e indicam falhas na escolha e fiscalização dos fornecedores. Também podem responder por danos morais individuais e coletivos. Os valores pagos pelas marcas às oficinas eram muito superiores aos repassados aos trabalhadores, aprofundando a desigualdade na cadeia produtiva.

Denúncias de trabalho análogo à escravidão podem ser feitas de forma remota pelo Sistema Ipê, mantido pela Secretaria de Inspeção do Trabalho em parceria com a Organização Internacional do Trabalho, sem necessidade de identificação do denunciante.

As operações reforçam a necessidade de fiscalização rigorosa para coibir práticas irregulares no setor têxtil, garantir direitos trabalhistas e combater o trabalho em condições análogas à escravidão.

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Fonte: g1.globo.com