O governo dos Estados Unidos, durante a gestão Trump, afirmou que o Pix, sistema brasileiro de pagamento instantâneo, cria uma desvantagem para as gigantes americanas de cartão de crédito, como Visa e Mastercard. O alerta foi feito em um relatório divulgado pela Casa Branca nesta quarta-feira (1º), que discute o impacto do Pix e outras práticas brasileiras sobre a competitividade das empresas dos EUA.
O documento destaca que o Banco Central do Brasil criou e regula o Pix, o que gera apreensão entre agentes econômicos americanos que temem tratamento preferencial ao sistema. O relatório menciona que o uso do Pix é obrigatório para instituições financeiras com mais de 500 mil contas, o que, segundo o governo Trump, prejudica fornecedores americanos de serviços de pagamento eletrônico.
Essa não é a primeira vez que o governo dos EUA observa o Pix como um risco para suas empresas. Em julho de 2025, o sistema brasileiro já havia sido citado indiretamente em um relatório do Escritório do Representante de Comércio dos EUA, que criticava práticas brasileiras consideradas desleais em relação a serviços de pagamento eletrônico, incluindo os desenvolvidos pelo Estado brasileiro.
Além do Pix, o documento aborda outras questões relacionadas ao Brasil que afetam a competitividade das empresas americanas. Entre elas, a mineração ilegal de ouro, estimada em 28% do total nacional, que impõe concorrência desleal às empresas dos EUA que seguem padrões ambientais e trabalhistas. O relatório também destaca a extração ilegal de madeira, especialmente na Amazônia, onde cerca de 90% da madeira retirada é considerada ilegal, apontando falta de fiscalização, corrupção e produção agrícola como facilitadores do problema.
O uso de bens produzidos com trabalho forçado, sem uma proibição clara à sua importação, é citado como mais um fator que enfraquece a posição das empresas americanas no mercado.
O relatório também levanta preocupações sobre o projeto de lei conhecido como “PL dos Mercados Digitais”, que trata da regulação dos mercados digitais no Brasil. Segundo o documento, os critérios propostos podem afetar desproporcionalmente as empresas dos EUA, com a possibilidade de multas de até 20% do faturamento global.
A implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) também aparece como ponto crítico. O atraso na regulação completa tem obrigado empresas americanas que lidam com dados brasileiros a atualizarem contratos e nomearem um Encarregado de Dados (DPO) desde agosto de 2025.
No setor de telecomunicações, o relatório menciona consultas da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) sobre a regulação de “serviços de valor adicionado” e plataformas digitais, incluindo a discussão sobre obrigações de remuneração. Em novembro de 2024, o Ministério das Comunicações informou que o governo desistiria de aplicar a chamada “taxa de uso de rede”.
Quanto ao setor espacial, o documento destaca que operadores estrangeiros de satélites enfrentam taxas anuais mais altas do que entidades brasileiras. O Brasil permite que empresas nacionais adquiram direitos exclusivos para operar satélites e frequências, enquanto operadores estrangeiros recebem apenas direitos não exclusivos por períodos limitados a 15 anos, com a necessidade de renovar a cada ciclo.
O relatório da Casa Branca aponta um conjunto de práticas brasileiras que, segundo o governo Trump, colocam as empresas dos Estados Unidos em desvantagem competitiva em vários setores, desde fintechs até mineração e telecomunicações. O documento reflete tensões comerciais persistentes e destaca desafios para a cooperação bilateral.
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Fonte: g1.globo.com
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Fonte: g1.globo.com
