A Receita Federal abriu o prazo para entrega

A Receita Federal abriu o prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda 2026 em 23 de março, que segue até 29 de maio. A declaração pré-preenchida já está disponível e oferece prioridade no recebimento da restituição para quem a utiliza.

A declaração pré-preenchida reúne automaticamente informações como rendimentos, deduções, bens, direitos, dívidas, dados de renda variável e sobre empregados domésticos. Essas informações são importadas de documentos do ano anterior, carnê-leão e declarações de terceiros. A Receita alerta que o contribuinte deve revisar os dados e corrigir eventuais divergências.

Quem optar pela declaração pré-preenchida e receber a restituição via PIX terá prioridade no pagamento. Esse grupo é precedido por idosos acima de 80 anos, idosos entre 60 e 79 anos, contribuintes com deficiência ou moléstia grave e profissionais do magistério.

Além da declaração, a Receita disponibiliza programas para download no site oficial, com versões para computador e aplicativo para dispositivos móveis. No entanto, algumas regras restringem o uso do app para declarações com rendimentos do exterior ou ganhos de capital.

Estão obrigados a declarar os contribuintes que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584 em 2025, tiveram rendimentos isentos ou tributados na fonte acima de R$ 200 mil, realizaram operações no mercado financeiro acima de R$ 40 mil, entre outros critérios.

O calendário de restituição será dividido em quatro lotes, entre maio e agosto. Cerca de 80% das restituições devem ser pagas nos dois primeiros lotes, até o fim de junho. A Receita Federal prioriza quem entrega a declaração mais cedo, desde que não haja erros ou omissões.

A isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês, aprovada no final de 2023, ainda não entrou em vigor na declaração deste ano, que considera rendimentos de 2025. A nova regra só será aplicada a partir da declaração de 2027.

Uma novidade confirmada pela Receita é o “cashback” do IR para cerca de 4 milhões de contribuintes que tiveram retenção na fonte em 2025, mas não são obrigados a declarar neste ano. Esses valores serão pagos automaticamente em julho, sem necessidade de envio da declaração.

Quanto às deduções, o modelo simplificado oferece desconto padrão de 20% sobre a renda tributável, limitado a R$ 16.754,34. Na declaração completa, o contribuinte pode abater gastos com dependentes (até R$ 2.275,08 por dependente), educação (até R$ 3.561,50 por dependente) e despesas médicas sem limite de valor.

Os contribuintes devem reunir documentos como informes de rendimento, comprovantes de despesas médicas e educacionais, documentos de bens e direitos, extratos de operações financeiras e comprovantes de dívidas para preencher a declaração.

A Receita Federal recomenda que todos revisem as informações antes de enviar a declaração para evitar erros que possam atrasar a restituição ou acarretar penalidades. Quem perder o prazo estará sujeito a multas que variam de R$ 165,74 até 20% do imposto devido.

Em resumo, a declaração pré-preenchida oferece facilidades e prioridade na restituição para quem optar por essa modalidade e receber via PIX. O processo está disponível desde março e deve ser concluído até o final de maio, com acompanhamento das regras específicas para obrigatoriedade, documentos e limites de dedução.

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Fonte: g1.globo.com