O governo liberou o saque dos valores esquecidos no antigo fundo PIS/Pasep para trabalhadores que atuaram com carteira assinada ou foram servidores públicos entre 1971 e 1988. A partir de quarta-feira (25), um novo grupo poderá solicitar o ressarcimento, com pagamentos iniciando para pedidos realizados até 28 de fevereiro; outras datas para solicitações seguem ao longo do ano.
A consulta para verificar o direito ao benefício é gratuita, simples e pode ser feita pela internet, pelo site Repis Cidadão ou pelo aplicativo do FGTS. Para acessar o sistema, é necessário possuir uma conta gov.br com nível prata ou ouro.
Segundo o governo, o saldo médio disponível é de cerca de R$ 2,8 mil por pessoa, variando conforme tempo de trabalho e remuneração da época. O prazo para pedir o ressarcimento vai até setembro de 2028; quem não solicitar nesse período perderá o direito, e os valores serão incorporados ao Tesouro Nacional.
No Repis Cidadão, o trabalhador encontra orientações detalhadas para consultar o saldo e solicitar o saque. Caso o titular tenha falecido, a plataforma também oferece instruções para os herdeiros requererem o ressarcimento.
A consulta é feita com o CPF e o Número de Identificação Social (NIS), encontrado na carteira de trabalho, extrato do FGTS ou no site Meu INSS. Após informar esses dados e autorizar o acesso, o sistema indica se há valores disponíveis e os passos seguintes para efetuar o pedido.
Para pedir o ressarcimento, o beneficiário deve apresentar documento de identidade oficial. Herdeiros precisam de documentação específica, como a certidão PIS/Pasep/FGTS com relação de dependentes habilitados à pensão, declaração do órgão pagador ou autorização judicial/escritura pública assinada por todos os dependentes e sucessores.
A solicitação pode ser feita online pelo aplicativo do FGTS, acessando a opção “ressarcimento PIS/Pasep”, ou presencialmente em agências da Caixa Econômica Federal. Após análise, a Caixa fará o pagamento diretamente na conta bancária do solicitante ou via conta poupança social digital, conforme calendário oficial.
O antigo PIS/Pasep foi criado para fomentar a poupança individual dos trabalhadores do setor privado e público entre as décadas de 1970 e 1980. Em 1975, os recursos foram unificados no Fundo PIS-Pasep, que funcionou até 1988, ano em que foi substituído pelo atual abono salarial.
Em 2020, as cotas não sacadas foram transferidas para o FGTS e, posteriormente, para uma conta única do Tesouro Nacional em 2023. Desde então, a Caixa passou a liberar o resgate dos valores para os trabalhadores elegíveis.
Para garantir o recebimento, é fundamental que os trabalhadores realizem a consulta e protocolo do pedido dentro do prazo estipulado. O Ministério da Fazenda e a Caixa disponibilizam canais de atendimento para esclarecer dúvidas sobre o processo.
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Fonte: g1.globo.com
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Fonte: g1.globo.com
