O Conselho Curador do Fundo de Garantia do

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) avaliou nesta terça-feira (24), em reunião realizada em Brasília, uma proposta do governo federal para ampliar os limites de renda e os valores máximos dos imóveis no programa Minha Casa, Minha Vida. A iniciativa visa atualizar as faixas de renda atendidas e os tetos de financiamento, com o objetivo de ampliar o acesso à moradia para famílias de baixa e média renda.

A proposta prevê que a Faixa 1, voltada atualmente para famílias com renda de até R$ 2.850, passe a atender rendas de até R$ 3.200. Para a Faixa 2, o limite subiria de R$ 4.700 para R$ 5.000, enquanto a Faixa 3 teria o teto elevado de R$ 8.600 para R$ 9.600. A Faixa 4, destinada à classe média, também foi contemplada com aumento do limite de R$ 12 mil para R$ 13 mil.

Além das mudanças nos limites de renda, o texto propõe reajustes nos valores máximos dos imóveis financiados. Para a Faixa 3, o teto passaria de R$ 350 mil para R$ 400 mil, e para a Faixa 4, de R$ 500 mil para R$ 600 mil. Essas alterações ainda dependem da aprovação final do Conselho para que possam entrar em vigor.

O programa Minha Casa, Minha Vida foi criado em 2009 e reativado pelo atual governo, sendo uma das principais estratégias da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ampliar o acesso à moradia. O programa atende famílias de baixa e média renda por meio de financiamento facilitado e subsídios.

Na mesma reunião, o Conselho também deve deliberar sobre a retomada do FGTS-Saúde, um mecanismo que permite o uso de recursos do FGTS para investimentos em saúde pública. Outro ponto em pauta é a inclusão de novos mutuários no Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró-Transporte).

As decisões da reunião têm impacto direto nas políticas de habitação social e infraestrutura pública, influenciando o acesso da população a moradias financiadas e a projetos de mobilidade urbana financiados com recursos do FGTS. A expectativa é que as mudanças fortaleçam o programa Minha Casa, Minha Vida e ampliem o alcance dos financiamentos habitacionais.

Palavras-chave: FGTS, Minha Casa Minha Vida, financiamento habitacional, limites de renda, valores de imóveis, habitação social, governo federal, políticas públicas, Luiz Inácio Lula da Silva, FGTS-Saúde, Pró-Transporte, infraestrutura, mobilidade urbana.

Fonte: g1.globo.com