O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Públic

O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) firmaram nesta sexta-feira (20) um acordo judicial com a Meta para bloquear perfis de crianças influencers sem autorização judicial nas redes sociais da empresa. A medida tem como objetivo combater a exploração irregular do trabalho infantil artístico nas plataformas Instagram, Facebook e Threads.

A Meta se comprometeu a identificar proativamente contas que apresentem trabalho infantil artístico sem autorização legal ou atividades proibidas. A empresa realizará verificações periódicas com base em critérios como presença de crianças ou adolescentes como protagonistas, contas com pelo menos 29 mil seguidores e atividade recente.

Em caso de suspeitas, os responsáveis serão notificados para apresentar, em até 20 dias, o alvará judicial que autorize o trabalho infantil. Caso a documentação não seja apresentada, a conta será bloqueada no Brasil em até 10 dias. O MPT e o MP-SP também poderão indicar perfis para fiscalizações específicas.

A Justiça do Trabalho em São Paulo proibiu em agosto de 2025 o trabalho de influenciadores mirins no Instagram e Facebook sem autorização judicial. A Meta recorreu com uma liminar, mas a decisão foi mantida.

Além do bloqueio de perfis, o acordo prevê que a Meta desenvolva mecanismos de denúncia e sistemas de verificação de idade que não considerem apenas a autodeclaração. A empresa também ficará responsável por restringir o acesso de menores de 18 anos a programas de monetização em suas plataformas.

A autodeclaração de idade foi proibida pelo Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), legislação que entrou em vigor no dia 17 deste mês. A nova lei determina que plataformas voltadas a crianças e adolescentes adotem mecanismos para oferecer experiências adequadas à faixa etária.

Os procuradores destacaram que o acordo representa um avanço na proteção de crianças e adolescentes envolvidos na produção de conteúdo digital, especialmente considerando o crescimento desse tipo de atividade nas redes sociais.

O descumprimento do acordo poderá resultar em multa de R$ 100 mil por perfil irregular e R$ 300 mil por outras obrigações não cumpridas. Em casos de violação, a Meta deverá recolher R$ 2,5 milhões para fundos de proteção à infância e à adolescência.

O acordo reforça o papel das plataformas digitais na regulação do trabalho infantil e na prevenção da exploração de menores, alinhando as operações da Meta às exigências legais brasileiras.

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Fonte: g1.globo.com