A Receita Federal anunciou que, a partir do

A Receita Federal anunciou que, a partir do Imposto de Renda de 2026, referente ao ano-calendário 2025, os contribuintes poderão informar seu nome social na declaração. A medida visa atender pessoas travestis, transexuais e transgêneras, que até o ano anterior não tinham essa opção.

A inclusão do nome social permite que os contribuintes se identifiquem conforme sua identidade de gênero, preservando sua dignidade e promovendo maior respeito nas relações com o órgão fiscalizador. A Receita Federal afirmou que a funcionalidade será disponibilizada no programa de declaração do IRPF 2026.

Segundo o órgão, a declaração poderá conter o nome social sem a necessidade de apresentação de documentos que comprovem legalmente a mudança, facilitando o processo para pessoas trans. A Receita reforçou o compromisso com a inclusão e o respeito à diversidade de gênero.

A novidade amplia o reconhecimento legal do nome social, um direito assegurado por normativas desde 2017 no âmbito de servidores públicos federais, mas ainda restrito em outras áreas administrativas. Com a mudança, contribuintes trans terão documentos fiscais que condizem com sua identidade social.

Especialistas em direitos humanos e representantes de coletivos trans receberam a notícia como um avanço na luta contra a discriminação e pela cidadania plena dessas populações. A Receita Federal deve divulgar em breve orientações detalhadas para o uso da ferramenta.

Em resumo, a Receita Federal passa a admitir a declaração do Imposto de Renda com o nome social em 2026, ampliando a inclusão e reconhecimento das pessoas travestis, transexuais e transgêneras no sistema fiscal brasileiro.

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Palavras-chave: Imposto de Renda 2026, nome social, Receita Federal, declaração de IR, pessoas trans, travestis, transexuais, diversidade de gênero, inclusão, direito ao nome social.

Fonte: g1.globo.com