A Associação Internacional de Radiodifusão (AIR) manifestou preocupação nesta quinta-feira (12) com a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou busca e apreensão na residência do jornalista Luís Pablo Conceição Almeida, no Maranhão. A medida foi tomada após a publicação de reportagens no “Blog do Luís Pablo” sobre o suposto uso de um veículo oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) pela família do ministro Flávio Dino, também integrante do STF.
Em nota divulgada nesta quinta, a AIR destacou que o exercício da atividade jornalística é protegido por princípios constitucionais brasileiros e por padrões internacionais de liberdade de expressão. A entidade alerta que medidas que possam afetar essas garantias devem ser avaliadas com rigor para evitar restrições à atividade informativa e ao debate público em uma sociedade democrática.
A Associação mencionou a Declaração de Princípios sobre Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que classifica como grave violação a qualquer forma de intimidação, pressão ou interferência contra jornalistas ou meios de comunicação. A AIR considerou que ações desse tipo comprometem o direito fundamental à liberdade de expressão e o direito da sociedade de receber informações.
Ao comentar o caso, a entidade afirmou que medidas judiciais contra jornalistas devem respeitar o sigilo profissional e a proteção das fontes, elementos essenciais para o livre exercício do jornalismo. Por isso, exortou a revisão da decisão levando em conta os princípios constitucionais brasileiros e os padrões internacionais de direitos humanos.
O ministro Alexandre de Moraes determinou a busca apreensão após Luís Pablo publicar denúncias envolvendo o uso do veículo oficial do Tribunal de Justiça por familiares do ministro Flávio Dino. As reportagens geraram questionamentos sobre possíveis irregularidades na gestão do patrimônio público.
A AIR reúne mais de 17 mil emissoras de rádio e televisão em toda a América Latina e América do Norte. A entidade atua para proteger os direitos dos profissionais de comunicação e contribuir para a promoção da liberdade de expressão na região.
A reação da AIR reflete uma preocupação crescente com o uso do poder estatal para investigar e pressionar jornalistas que investigam autoridades públicas. A organização reafirma que o jornalismo deve atuar sem ameaças ou interferências para garantir o direito da população à informação.
O caso permanece em desenvolvimento, e as autoridades deverão avaliar os próximos passos judiciais em consonância com as garantias constitucionais e os compromissos internacionais do Brasil no campo dos direitos humanos.
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Fonte: g1.globo.com
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