O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou busca e apreensão na residência do jornalista Luís Pablo Conceição Almeida, no Maranhão, medida contestada por três associações de imprensa nesta quarta-feira (12). A decisão ocorreu após publicação no “Blog do Luís Pablo” sobre o suposto uso de veículo oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão pela família do ministro Flávio Dino, também integrante do STF.
Em nota conjunta, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), a Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) classificaram a decisão como preocupante e afirmaram que ela afeta diretamente o exercício do jornalismo. As entidades esperam que a medida seja revista.
As associações destacaram a proteção constitucional ao sigilo da fonte, garantia fundamental para o trabalho jornalístico. Segundo elas, qualquer ação que viole essa proteção configura um ataque à liberdade de imprensa no país.
A nota também menciona que o episódio faz parte do chamado inquérito das fake news, que não tem objeto determinado nem prazo definido. Além disso, apontam que Luís Pablo não possui prerrogativa de foro, o que, segundo as entidades, torna a decisão ainda mais grave.
Para as associações, o uso da busca e apreensão em um caso como este pode fragilizar a independência do trabalho jornalístico e criar um ambiente de censura e intimidação. Elas reafirmam o compromisso com a defesa da liberdade de expressão e a importância do sigilo da fonte para a manutenção da democracia.
A decisão do ministro Alexandre de Moraes e a reação das associações ocorreram em um contexto de crescente debate sobre limites entre investigação judicial e liberdade de imprensa. O inquérito das fake news, aberto no STF, tem sido alvo de críticas por sua abrangência e impacto.
Até o momento, não há informações sobre o andamento do cumprimento da ordem judicial nem posicionamento do ministro Flávio Dino ou do próprio jornalista Luís Pablo sobre a medida.
As associações finalizam a nota solicitando a revisão da decisão judicial e a preservação das garantias constitucionais que asseguram a atuação livre da imprensa no país.
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Fonte: g1.globo.com
Fonte: g1.globo.com
