O Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitou nesta semana o pedido de afastamento do ministro Jhonatan de Jesus da relatoria do processo que investiga a liquidação extrajudicial do Banco Master pelo Banco Central (BC). A decisão foi tomada por unanimidade pelo plenário do TCU após análise das alegações apresentadas por organizações da sociedade civil.
O pedido de suspeição alegava que o ministro Jhonatan de Jesus teria um “padrinho político” com interesse no caso, além de supostas irregularidades envolvendo recursos destinados por ele para construção de casas populares em Roraima. Também foi citado um veículo ligado a um familiar do ministro apreendido em operação da Polícia Federal relacionada ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O relator do caso, ministro Jorge Oliveira, destacou que as acusações não apresentaram evidências que justificassem a suspeição. Segundo ele, não houve demonstração do impacto dessas questões na condução do processo, tornando as alegações infundadas e meras conjecturas. Oliveira rejeitou ainda a acusação de “racismo institucional” e perseguição ao diretor de Fiscalização do Banco Central, Ailton Aquino dos Santos, esclarecendo que não houve convocação direta do diretor pelo ministro ou pelo TCU, apenas solicitação de oitiva prévia da autarquia.
O processo em questão analisa os procedimentos adotados pelo Banco Central para a liquidação extrajudicial do Banco Master, medida tomada em novembro de 2025. Na época, o ministro Jhonatan de Jesus determinou prazo de 72 horas para que o BC prestasse esclarecimentos sobre indícios de uma liquidação “precipitada” e impôs sigilo ao processo, o que gerou repercussão no mercado financeiro devido à condição privada da instituição financeira.
O BC foi solicitado a detalhar a fundamentação da liquidação, as alternativas consideradas, a cronologia dos eventos e a governança decisória envolvida. Um parecer técnico da equipe do TCU indicou que não houve omissão ou inação do BC na condução da liquidação. Posteriormente, o ministro ordenou inspeção documentada nos arquivos do Banco Central, o que provocou uma crise entre as instituições.
O Banco Central contestou a decisão, argumentando que a determinação de esclarecimentos não poderia ser tomada por um único ministro, mas deveria passar pelo colegiado do TCU. Após intensos debates, o ministro Jhonatan de Jesus recuou e ambas as partes concordaram em realizar um procedimento técnico conjunto para análise dos documentos.
O procedimento técnico já foi concluído e, segundo informações do g1, o parecer não apontou irregularidades na atuação do Banco Central na liquidação do Banco Master. Apesar disso, o ministro relator ainda não apresentou seu parecer final, e o caso segue sem data para julgamento no plenário do TCU.
A decisão do plenário sobre o pedido de afastamento reforça que as alegações apresentadas pelas organizações não são suficientes para justificar mudanças na relatoria. O andamento do processo permanece sob responsabilidade do ministro Jhonatan de Jesus, que seguirá avaliando o caso.
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Fonte: g1.globo.com
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Fonte: g1.globo.com
