O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, defendeu nesta quarta-feira (11), em Vitória (ES), a obrigatoriedade da carteira assinada para trabalhadores da colheita de café no Espírito Santo, argumentando que a formalização reduz a exploração e não impede o acesso a benefícios sociais, como o Bolsa Família.

Marinho participou do lançamento da Campanha de Promoção do Trabalho Decente na Cafeicultura no estado. Ele ressaltou que os trabalhadores devem ser informados sobre seus direitos com a carteira assinada e que o registro não desqualifica o recebimento de programas sociais federais. “O fato de ter a Carteira de Trabalho assinada não lhe tira o benefício do Bolsa Família”, afirmou.

O ministro explicou que, se o trabalhador passar a descumprir os requisitos para o benefício, como exceder a renda per capita, ele terá direito a um período de transição, podendo receber metade do valor por até um ano. Durante essa fase, o beneficiário permanece no Cadastro Único (CadÚnico) e mantém acesso à proteção social.

“No caso de demissão, o trabalhador pode voltar a receber o Bolsa Família e permanecerá no CadÚnico, o que garante proteção contínua em situações de vulnerabilidade”, disse Marinho. Ele enfatizou que o pacto firmado em 2023 pelo ministério visa proteger direitos trabalhistas e combater o trabalho análogo à escravidão e a exploração infantil no setor cafeeiro.

O Espírito Santo é um dos maiores produtores de café do país, e o ministro destacou os problemas causados pelo trabalho exploratório. Além dos impactos sobre os trabalhadores, o uso dessa mão de obra prejudica a imagem das empresas e pode afetar as exportações dos produtos. “Queremos que os empresários invistam respeitando o trabalho e os trabalhadores, fazendo o certo”, afirmou.

Marinho também apresentou dados sobre a evolução do combate ao trabalho análogo à escravidão no estado. Em 2023, foram realizadas 11 operações com 86 resgates; em 2024, 5 ações com 68 resgates; e em 2025, 4 ações com 35 pessoas resgatadas. “O número vem caindo. Estamos evoluindo, mas ainda não é suficiente. Nosso objetivo é zerar essas ocorrências”, finalizou.

A campanha lançada pretende reforçar o compromisso de produtores, trabalhadores e entidades para garantir condições dignas de trabalho na cafeicultura capixaba.

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Fonte: g1.globo.com