A agência alfandegária dos Estados Unidos anunciou que

A agência alfandegária dos Estados Unidos anunciou que desenvolverá um sistema para processar reembolsos de tarifas de importação em até 45 dias. A medida tem como base uma decisão da Suprema Corte dos EUA que considerou inconstitucionais as sobretaxas impostas pelo governo Trump.

Brandon Lord, representante da Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA (CBP), informou nesta sexta-feira (6) que os importadores não precisarão arcar com as tarifas consideradas ilegais. O sistema envolverá a apresentação de declarações detalhadas via plataforma digital do CBP, chamada ACE, que validará os pagamentos e processará as restituições com juros.

A decisão judicial envolve cerca de 330 mil importadores e um montante estimado em US$ 166 bilhões em tarifas cobradas desde que o então presidente Donald Trump implementou a política econômica baseada em sobretaxas. Essa política foi revertida após julgamento da Suprema Corte no mês anterior.

O desenvolvimento do sistema foi anunciado enquanto representantes do governo se reuniam com o juiz federal Richard Eaton, responsável pela supervisão do processo na Corte de Comércio Internacional dos EUA. A reunião teve o objetivo de definir o método para o reembolso dos valores pagos pelos importadores.

O juiz Eaton havia ordenado que a agência alfandegária utilizasse o processo interno existente para efetuar as restituições automaticamente, sem a necessidade de documentação adicional. No entanto, Brandon Lord afirmou que o sistema atual não suporta a demanda e a complexidade do procedimento.

Segundo Lord, os processos administrativos e tecnológicos do CBP não estão adequados para lidar com o volume de trabalho, o que resultará em uma necessidade significativa de revisão manual dos documentos. Ele estimou que serão necessárias mais de 4 milhões de horas para analisar todas as entradas de mercadorias relacionadas.

Cada importador receberá apenas um pagamento do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos, independentemente da quantidade de transações realizadas. Embora o sistema de reembolso esteja previsto para ficar pronto em 45 dias, Lord não informou o prazo exato para a conclusão completa do processamento das restituições.

A falta de um procedimento claro para o reembolso das tarifas preocupava pequenos importadores, já que processos burocráticos poderiam ser caros e demorados. A nova plataforma digital deve facilitar a recuperação dos valores pagos, com exigência mínima de documentação.

A iniciativa da CBP representa um passo para cumprir a decisão judicial que considera as tarifas impostas ilegalmente. O estabelecimento do sistema de reembolso é parte da implementação das determinações da Suprema Corte e da Corte de Comércio Internacional dos Estados Unidos.

Apesar do anúncio, o CBP alertou que o cumprimento integral da ordem judicial dependerá do desenvolvimento e adequação tecnológica da agência. A expectativa é que o sistema reduza a complexidade e acelere a devolução dos recursos para os importadores afetados.

Palavras-chave: tarifas de importação, reembolso de tarifas, agência alfandegária dos EUA, CBP, Supremo Corte dos EUA, Donald Trump, sistema de reembolso, comércio internacional, importadores, políticas econômicas, tarifas ilegais.

Fonte: g1.globo.com