Governo regulamenta salvaguardas para proteger indústria nac

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (4) um decreto que regulamenta a aplicação de salvaguardas bilaterais para proteger produtores nacionais em acordos comerciais, como o firmado entre Mercosul e União Europeia. A medida busca permitir que o Brasil responda ao aumento das importações que possam prejudicar a indústria local.

O decreto estabelece que as salvaguardas poderão ser aplicadas quando houver um aumento significativo das importações em relação à produção nacional ou ao consumo interno. Esses mecanismos incluem a elevação de tarifas, a limitação de volumes importados e a suspensão temporária de preferências tarifárias.

Essa regulamentação abrange não apenas o acordo entre Mercosul e União Europeia, mas também outros acordos que incluam cláusulas de proteção comercial semelhantes. O objetivo é proteger o setor produtivo brasileiro enquanto ele se ajusta à concorrência externa.

A norma determina que a adoção das salvaguardas dependerá de investigação conduzida pelo Departamento de Defesa Comercial da Secretaria de Comércio Exterior. A decisão final sobre a aplicação das medidas será tomada pela Câmara de Comércio Exterior (Camex), com base em parecer técnico.

Entre as funções da Camex estão a aplicação, prorrogação e eventual alteração das medidas provisórias ou definitivas, bem como a decisão de implementar ou não as salvaguardas. A Secretaria de Comércio Exterior ficará responsável por iniciar e encerrar as investigações que avaliam ameaças ou prejuízos à indústria nacional.

O acordo comercial entre Mercosul e União Europeia, que será votado no Senado nesta quarta-feira (4), reacendeu discussões sobre mecanismos de proteção comercial. Enquanto a União Europeia estabeleceu regras focadas em produtos agrícolas sensíveis, como carne bovina e aves, o Brasil optou por uma regulamentação mais ampla e genérica.

A União Europeia definiu critérios objetivos para iniciar investigações, que incluem o aumento das importações em cerca de 5% em relação à média dos últimos três anos e a variação de preço de pelo menos 5% abaixo do valor de mercado interno. Quando essas condições forem atendidas, a Comissão Europeia pode suspender temporariamente as preferências tarifárias concedidas ao Mercosul.

Esses gatilhos europeus geraram preocupação no setor brasileiro do agronegócio, que entende que produtos como carne vermelha e frango já ultrapassam esses limites mesmo sem a vigência do acordo.

Com essa nova regra, o governo brasileiro busca oferecer meios para proteger seus produtores diante da concorrência internacional, garantindo uma resposta possível e organizada em caso de desequilíbrios comerciais.

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Fonte: g1.globo.com