O Senado argentino aprovou na noite desta sexta-feira

O Senado argentino aprovou na noite desta sexta-feira (27) a reforma trabalhista proposta pelo presidente Javier Milei, com 42 votos favoráveis, 28 contrários e duas abstenções. A votação ocorreu em Buenos Aires após uma sessão prolongada e tensa, consolidando uma das principais medidas da agenda econômica do governo.

Com a aprovação no Senado, o texto da reforma seguirá para sanção presidencial, última etapa no processo legislativo. A nova lei passará a vigorar conforme os prazos definidos no próprio projeto.

A proposta havia sido aprovada na Câmara dos Deputados com 135 votos a favor e 115 contra, depois de negociações que resultaram na retirada de cerca de 30 pontos considerados controversos pelo governo. O Senado manteve a versão aprovada na Câmara, dispensando a necessidade de novas alterações.

A sessão do Senado foi realizada em meio a protestos organizados por sindicatos contrários à reforma. Manifestantes da Frente Sindical Unida (FreSU) bloquearam ruas e marcharam até o Congresso em Buenos Aires, onde houve forte presença policial. Os sindicatos anunciam que vão contestar judicialmente trechos do texto que consideram inconstitucionais.

O governo argumenta que a reforma visa modernizar regras trabalhistas consideradas rígidas e desatualizadas para reduzir custos, aumentar a segurança jurídica e estimular a geração de empregos formais. Já as entidades sindicais afirmam que a proposta enfraquece direitos trabalhistas e prejudica a negociação coletiva.

Entre as principais mudanças aprovadas estão a flexibilização das férias, que poderão ser divididas em períodos mínimos de sete dias e negociadas fora do intervalo tradicional entre 1º de outubro e 30 de abril. Também foram impostas restrições às greves em setores essenciais, exigindo que entre 50% e 75% do funcionamento seja mantido.

O período de experiência para novos contratos poderá ser ampliado para até seis meses, com possibilidade de extensão para oito ou 12 meses em certos casos, e com indenizações reduzidas. A jornada diária poderá ser aumentada de 8 para até 12 horas, com compensação conforme demanda, sem pagamento obrigatório de horas extras.

A negociação coletiva sofrerá alterações ao permitir que empresas façam acordos diretamente com sindicatos locais, diminuindo o peso das convenções nacionais. A reforma também modifica regras sobre demissões, com indenizações menores e possibilidade de pagamento parcelado — até seis vezes para grandes empresas e até 12 vezes para micro, pequenas e médias empresas.

Para combater a informalidade, o texto elimina multas por falta de registro e cria mecanismos para regularização. Contudo, proíbe a contratação de monotributistas em atividades que configuram vínculo empregatício.

No âmbito digital, trabalhadores de aplicativos passarão a ser reconhecidos como autônomos, com regras próprias e acesso a seguro de proteção. Já o teletrabalho deixa de seguir algumas obrigações adicionais que foram criadas durante a pandemia.

Pontos polêmicos do projeto original foram retirados para garantir a aprovação. Foi eliminada a autorização para pagamento parcial do salário em bens ou serviços, como moradia e alimentação. O salário deverá ser pago exclusivamente em dinheiro, em moeda nacional ou estrangeira, sendo os benefícios permitidos apenas como complemento.

Também foi excluída a possibilidade de pagamento via carteiras digitais ou plataformas, ficando o depósito restrito a bancos ou instituições oficiais. Outra mudança retirada previa a redução de até 50% na indenização de trabalhadores com capacidade de trabalho afetada por acidente fora do ambiente profissional.

O governo considera que a reforma é fundamental para a atualização do sistema trabalhista e o fortalecimento da economia formal. Já opositores mantêm a oposição e pretendem recorrer judicialmente a pontos da nova legislação.

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Fonte: g1.globo.com