O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (25) que o regime especial de tributação para data centers aprovado pela Câmara dos Deputados não foi pautado no Senado, o que impede a continuidade do benefício. Haddad classificou a proposta como uma questão de soberania digital e disse que buscará entendimento com o presidente do Senado para retomar a votação.

O projeto substituía um benefício concedido por uma medida provisória (MP) editada em 2025 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que perde validade nesta quarta-feira. Para garantir a vigência do regime especial, o texto precisava ser aprovado pelo Congresso até esta data, o que não ocorreu.

Sem a aprovação, a concessão do benefício deixa de ter validade, já que uma lei aprovada no ano anterior limita a concessão de benefícios fiscais. Haddad afirmou que há possibilidades para retomar o tema com os presidentes da Câmara e do Senado, caso haja interesse das casas legislativas.

Os data centers são locais que armazenam e processam informações, incluindo os centrados em nuvem e em inteligência artificial, que treinam modelos complexos de linguagem. O ministro destacou que o processamento de dados sensíveis no Brasil é relevante para a soberania digital e que atrair investimentos no setor é um objetivo do governo.

Segundo Haddad, grande parte dos dados considerados sensíveis está sendo processada em outros países, e o governo acredita que esse processamento deve ocorrer no Brasil para fortalecer a infraestrutura digital nacional. O ministro ainda afirmou que trabalhará com o Congresso para encontrar um caminho que permita a continuidade do regime especial.

A proposta de extensão do benefício visa incentivar a instalação e operação de data centers no país, com a expectativa de gerar investimentos e fortalecer setores estratégicos que dependem do processamento de grandes volumes de dados. No entanto, a falta de votação no Senado interrompe o processo.

O ministro da Fazenda destacou que a decisão do Senado sobre a pauta deve ser esclarecida para que o governo possa planejar os próximos passos. O tema gera debates no Congresso, diante das implicações fiscais e da importância estratégica dos data centers.

Com o fim da validade da MP e a não aprovação da proposta, o regime especial para tributação dos data centers fica suspenso, impactando diretamente o ambiente de negócios para o setor no país. Haddad indicou que o diálogo com os parlamentares será fundamental para buscar uma solução.

Palavras-chave relacionadas: data centers, tributação especial, Fernando Haddad, soberania digital, Congresso Nacional, medida provisória, investimento, infraestrutura digital, Brasil, política fiscal.

Fonte: g1.globo.com