O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, comentou

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, comentou nesta sexta-feira (20) a decisão da Suprema Corte americana que derrubou o tarifaço imposto por ele em abril de 2025. A corte considerou que o presidente extrapolou sua autoridade ao criar as tarifas sem autorização clara do Congresso.

Por seis votos a três, a maioria dos ministros concluiu que a lei utilizada pelo governo não permite a imposição unilateral de tarifas. O presidente da Corte, John Roberts, foi o relator da decisão, enquanto os ministros Clarence Thomas, Samuel Alito e Brett Kavanaugh discordaram do entendimento.

A decisão atinge principalmente as chamadas tarifas recíprocas, que formam o núcleo da estratégia comercial adotada durante o governo Trump. Outras tarifas, como as aplicadas sobre aço, alumínio e fentanil, continuam em vigor pois são baseadas em legislação específica que envolve segurança nacional.

Durante reunião com governadores mais cedo, Trump classificou a decisão como “uma vergonha” e afirmou ter um “plano B” para manter taxas sobre produtos importados, segundo a agência Reuters.

O tarifaço foi alvo de ação judicial iniciada em meados de 2025 por empresas e 12 estados, a maioria governados por democratas, que questionaram o uso da abertura legal para impor tarifas. O processo chegou à Suprema Corte após recursos apresentados pelo governo Trump.

As tarifas afetadas incluíam um imposto adicional de 10% sobre produtos brasileiros, aplicado em abril de 2025, que foi elevado a 50% em julho. No entanto, a lista de exceções excluía itens como suco de laranja, aeronaves civis, veículos, fertilizantes e produtos do setor energético. A alíquota entrou em vigor no início de agosto.

Em novembro, após negociações diretas entre Trump e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os EUA retiraram a tarifa adicional de 40% para alguns produtos brasileiros, como café, carnes e frutas. Em discurso na ONU, Trump afirmou ter tido uma “química excelente” com Lula.

As tarifas específicas sobre aço e alumínio, incluindo importações brasileiras, permanecem válidas pois foram aplicadas com base na Seção 232 do Trade Expansion Act de 1962, ligada à segurança nacional. A decisão da Suprema Corte não alterou essas taxas.

Economistas do Penn-Wharton Budget Model estimam que o governo americano pode ter que devolver mais de US$ 175 bilhões (cerca de R$ 912,5 bilhões) arrecadados com os impostos agora considerados ilegais pela corte.

Apesar da derrubada das tarifas recíprocas, a decisão não impede que o governo dos EUA aplique novas tarifas, desde que respeite a autorização clara do Congresso. A estratégia comercial pode sofrer ajustes significativos nos próximos meses.

John Roberts afirmou em seu voto que o presidente precisa demonstrar autorização expressa para impor tarifas, citando precedentes da própria Suprema Corte para sustentar o entendimento. A decisão reforça o papel do Congresso no controle da política tarifária dos Estados Unidos.

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Fonte: g1.globo.com