A Suprema Corte dos Estados Unidos deve julgar

A Suprema Corte dos Estados Unidos deve julgar nesta sexta-feira (19) a legalidade das tarifas impostas unilateralmente pelo ex-presidente Donald Trump, que abrangem diversas nações e têm impacto direto no comércio global e na economia brasileira.

O julgamento questiona se Trump tinha autoridade para aplicar tarifas sem autorização do Congresso, amparado pela Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), de 1977. A decisão pode influenciar o valor do dólar, os juros americanos e o ambiente comercial mundial.

Segundo a Constituição dos EUA, somente o Congresso pode criar impostos e tarifas. Trump sustenta que a IEEPA justifica tais medidas em situações excepcionais, mas essa norma nunca foi aplicada antes a tarifas de amplo alcance. Empresas e governos estaduais americanos contestam a interpretação em três instâncias inferiores da Justiça, que rejeitaram a defesa do governo federal. A Suprema Corte terá a palavra final.

Se a Corte decidir a favor de Trump, as tarifas vigentes desde abril de 2025, que variam entre 10% e 50%, serão consideradas legais e permanecerão. Especialistas apontam que isso consolidaria o uso de medidas unilaterais na política econômica e manteria o comércio internacional instável.

A manutenção das tarifas tende a elevar a inflação nos EUA, especialmente pelo aumento dos preços de produtos importados. Com a inflação acima da meta de 2%, o Federal Reserve (Fed) deve manter os juros em patamar elevado por mais tempo para conter a alta dos preços. Juros altos atraem capital estrangeiro e valorizam o dólar.

No entanto, se a Suprema Corte considerar ilegal a imposição unilateral das tarifas, elas podem ser suspensas. A devolução dos valores já arrecadados dependerá de processos administrativos e judiciais individuais movidos por empresas.

Uma eventual derrota de Trump pode enfraquecer o dólar, pois reduz a pressão inflacionária e pode abrir espaço para cortes nos juros pelo Fed. Isso pode provocar maior entrada de recursos em mercados emergentes, como o Brasil, valorizando o real e reduzindo a expectativa de alta dos juros locais.

Apesar de perder o julgamento, o governo americano pode tentar impor tarifas por outros caminhos legais, como alegações de segurança nacional ou práticas comerciais desleais, o que diminuiria, mas não eliminaria, a incerteza jurídica.

A decisão da Suprema Corte envolve cerca de US$ 90 bilhões em tarifas já cobradas, equivalente a metade da receita tarifária dos EUA em 2025 até setembro. Na economia norte-americana, a derrubada das tarifas pode reduzir custos de importação e a inflação, ao mesmo tempo que gera perda na arrecadação e consequências políticas.

Para o Brasil, o resultado do julgamento afeta diretamente as exportações. Caso Trump tenha vitória, os produtores brasileiros continuarão a enfrentar custos elevados e um ambiente comercial instável. Se houver derrota, o comércio deve se recuperar, com maior previsibilidade e menos pressão cambial.

Desde abril de 2025, Trump aplicou as tarifas brasileiras em três fases: uma taxa geral de 10%; aumento para até 50% em agosto, excluindo 700 itens; e a retirada parcial das tarifas menores, mantendo as taxas maiores sobre determinados produtos, incluindo café, carnes e frutas.

A decisão da Suprema Corte deve definir os próximos passos do comércio entre os EUA e o resto do mundo, com impactos que vão do mercado cambial à cadeia produtiva global.

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Fonte: g1.globo.com