A Casa Branca publicou na noite de sexta-feira (20) uma ordem executiva que encerra parte das tarifas impostas pela administração Donald Trump, ao mesmo tempo em que o presidente formalizou a criação de uma nova tarifa global de 10%, com vigência imediata. A medida foi tomada após a Suprema Corte dos Estados Unidos invalidar o chamado “tarifaço”, alegando que a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) não autoriza o presidente a impor tarifas unilateralmente.
A decisão da Suprema Corte, votada por 6 a 3, determinou que Trump extrapolou seus poderes ao aplicar tarifas com base na IEEPA. O presidente da Corte, John Roberts, ressaltou a necessidade de “autorização clara do Congresso” para tais medidas. O governo Trump recorreu à decisão, utilizando outras legislações para manter o controle tarifário.
Em resposta, Trump anunciou a adoção imediata de uma tarifa global de 10% com prazo de 150 dias, por meio da Seção 122 da legislação comercial dos EUA, que permite aplicar taxas temporárias em situações específicas, como desequilíbrio nas contas externas. Além disso, o governo pretende usar a Seção 301 para investigar práticas comerciais desleais, podendo estabelecer tarifas adicionais após conclusão de apurações.
O presidente classificou a decisão da Suprema Corte como “vergonhosa” e criticou os juízes por, segundo ele, cederem a interesses estrangeiros. Em coletiva, afirmou ter “métodos ainda mais fortes” para implementar novas tarifas e reafirmou o compromisso de proteger a indústria americana e arrecadar mais recursos por meio dessas taxas.
A revogação parcial do tarifaço não afeta outras tarifas já vigentes, como as impostas sobre aço, alumínio e fentanil, que foram aplicadas com base em outras legislações, como a Seção 232 da Lei de Comércio de 1962. Essas tarifas continuam em vigor, inclusive as que incidem sobre produtos brasileiros.
Desde abril de 2025, o governo Trump aplicou tarifas adicionais sobre produtos importados do Brasil, chegando a 50% para alguns itens após aumentos ao longo do ano. As taxas foram parcialmente suspensas em função de negociações diretas entre Trump e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, quando foram retiradas tarifas sobre produtos como café, carnes e frutas.
A suspensão das tarifas aplicadas pela IEEPA abre espaço para que o Congresso discuta possíveis autorizações futuras, enquanto o governo procura alternativas legais para manter sua política protecionista. Economistas alertam para a possibilidade de o governo norte-americano ter que devolver até US$ 175 bilhões arrecadados indevidamente com as tarifas anuladas.
O uso de outras seções da legislação comercial, incluindo a Seção 338 da Lei de 1930 e a Seção 232 da Lei de 1962, representa caminhos jurídicos adicionais para o governo Trump impor tarifas, cada uma com regras específicas sobre limites e procedimentos de investigação.
A decisão da Suprema Corte marca um ponto de inflexão nas políticas comerciais dos EUA, exigindo ajustes na estratégia tarifária do país e uma nova abordagem nas relações comerciais internacionais.
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Fonte: g1.globo.com
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Fonte: g1.globo.com
