Diversas entidades da indústria criativa brasileira divulgaram nesta semana uma nota conjunta defendendo o diálogo com empresas de inteligência artificial (IA) para regulamentar o uso de conteúdos protegidos por direitos autorais. O objetivo é garantir que o avanço da IA respeite a propriedade intelectual e promova parcerias que beneficiem os produtores de conteúdo.
O documento é assinado por associações como ABERT (emissoras de rádio e televisão), ANJ (jornais), ANER (editoras de revistas) e o ECAD (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição), entre outras entidades ligadas à produção jornalística, musical e artística. Essas instituições destacam que a IA é uma inovação importante já incorporada ao setor, mas alertam para o uso não autorizado de seus conteúdos, que pode prejudicar o ecossistema criativo.
As entidades lembram que a Constituição Federal e a Lei dos Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) asseguram a proteção do trabalho intelectual e argumentam que o uso indevido de materiais pode desestimular a criação intelectual. Por isso, a nota enfatiza a necessidade de negociação prévia para mineração de dados, treinamento ou desenvolvimento de sistemas de IA que utilizem conteúdos protegidos.
As associações afirmam estar abertas a discutir formas de autorização, remuneração e parcerias com empresas ou desenvolvedores que usem ou pretendam usar conteúdos de seus associados. O documento recomenda ainda que, se já houver uso desses materiais sem autorização, as partes envolvidas devem procurar as associações ou os veículos responsáveis para buscar acordos que evitem litígios.
O texto enfatiza que a proposta visa aproximar tecnologia e direitos autorais para promover um avanço responsável e sustentável da IA no Brasil, hospitando um ambiente de criação que respeite as leis vigentes e favoreça a produção cultural e informativa.
Além das associações citadas, o comunicado é endossado por entidades do setor musical, como ABRAMUS, SBACEM, SICAM, SOCINPRO, UBC e UBEM, que reforçam sua atuação conjunta para proteger a propriedade intelectual no contexto da inovação tecnológica.
O documento conclui destacando a disposição das entidades para realizar reuniões e estabelecer acordos que assegurem o equilíbrio entre o desenvolvimento da IA e a proteção dos direitos autorais, promovendo soluções inovadoras e colaborativas sem prejuízos para os produtores de conteúdo.
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Fonte: g1.globo.com
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Fonte: g1.globo.com
