Um grupo de entidades do setor financeiro criticou nesta terça-feira (10) a decisão do ministro Jhonatan de Jesus, do Tribunal de Contas da União (TCU), que restringiu o acesso do Banco Central (BC) aos documentos do processo sobre a liquidação do Banco Master. A reclassificação alterou o sigilo do caso e determinou que o BC precisa pedir autorização específica ao gabinete do ministro para consultar os autos.
O processo tramitava sob sigilo desde dezembro e o BC tinha acesso por ser parte envolvida. A mudança no nível de sigilo do caso passou de “sigiloso” para “sigiloso com exigência de autorização específica para acesso”. O ministro explicou ao blog que a reclassificação visa evitar vazamentos e que, ao receber o pedido, irá liberar as informações técnicas para o BC.
As entidades afirmam que a restrição ao acesso do Banco Central não tem “justificativa técnica clara e transparente”, principalmente porque envolve o direito ao contraditório e à ampla defesa. O grupo destaca que casos que exigem sigilo devem apresentar motivos objetivos e explicações públicas, pois o processo é de interesse da sociedade.
No documento, as associações reforçam que transparência é fundamental para preservar a segurança jurídica e a credibilidade institucional, dado que a investigação tem “relevância crítica” e pode afetar a estabilidade do sistema financeiro e a confiança nos mecanismos de supervisão e controle. O setor financeiro considera que limitações ao acesso da autoridade monetária podem prejudicar a efetividade da apuração.
Além disso, as entidades questionam o fato de a decisão ter sido tomada individualmente, e não por colegiado. O grupo defende que medidas com efeitos “restritivos, institucionais e sistêmicos” devem ser fundamentadas, colegiadas e acompanhadas de transparência para garantir legitimidade.
A nota foi assinada por associações que representam bancos, fintechs, cooperativas, instituições de pagamento, mercado de câmbio, crédito e serviços financeiros, entre outras. Entre os signatários estão a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a Associação Brasileira de Bancos (ABBC), a Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE), a Anbima, e a Confederação Nacional das Instituições Financeiras (Fin).
As entidades ressaltam que permanecem comprometidas com a estabilidade do sistema financeiro e com a adoção das melhores práticas do setor, reforçando a importância da transparência e da participação adequada do Banco Central no processo investigativo.
A discussão sobre o acesso do BC aos autos do caso Master ocorre em meio a questionamentos sobre o equilíbrio entre sigilo e o direito de defesa em processos que impactam a supervisão financeira no país.
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Fonte: g1.globo.com
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