A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou na noite de quinta-feira (12) o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia, com 203 votos a favor e 42 contrários. O pacto agora segue para análise do Senado, que deve votar o texto no próximo dia 26, caminho para sua ratificação integral.
O governo argentino busca garantir vantagem competitiva sobre o Brasil ao acelerar a aprovação do acordo, permitindo acesso prioritário às cotas de exportação de produtos agropecuários, como carne, dentro do Mercosul. Esse movimento coloca a Argentina como a primeira nação do bloco a avançar formalmente no Congresso com o tratado, condição necessária para sua vigência imediata.
Na Câmara dos Deputados brasileira, o debate sobre a ratificação do acordo só deve começar no dia 24. Enquanto isso, a pressão argentina para aprovação rápida visa assegurar benefícios econômicos antes dos demais parceiros do Mercosul.
Embora o Parlamento Europeu tenha encaminhado o tratado ao Tribunal de Justiça da União Europeia para análise jurídica, processo que pode levar até dois anos, a Comissão Europeia pode aplicar provisoriamente o capítulo comercial do acordo. Essa medida permite que fluxos comerciais se iniciem enquanto a avaliação jurídica segue em curso.
O pacto entre Mercosul e União Europeia foi assinado em 24 de junho de 2019, encerrando um ciclo de 25 anos de negociações. Ele cria uma das maiores áreas de livre comércio do mundo e tem potencial de impacto geopolítico, ao fortalecer a cooperação entre sul-americanos e europeus frente à tensão entre Estados Unidos e China.
No âmbito econômico, o acordo deve promover redução de tarifas e facilitação do comércio de bens e serviços entre os dois blocos. Para o Brasil, a entrada em vigor da parceria pode significar maior acesso ao mercado europeu, porém também maior concorrência com produtos argentinos, especialmente no setor agrícola.
A ratificação nas duas casas legislativas de todos os países do Mercosul é necessária para que o tratado seja plenamente aplicado. Até o momento, apenas a Argentina demonstra encaminhamento decisivo nesse sentido, enquanto Brasil, Paraguai e Uruguai ainda avançam com lentidão no processo.
A rapidez na aprovação argentina reflete a estratégia do governo Javier Milei de priorizar o acordo como instrumento para ampliar exportações, conquistar mercados e fortalecer sua posição econômica no bloco. Isso ocorre em um contexto de disputa por oportunidades comerciais que podem afetar diretamente a balança comercial entre Brasil e Argentina.
Em resumo, a aprovação do acordo na Argentina inicia uma fase decisiva para o futuro do pacto entre Mercosul e União Europeia. O cronograma legislativo da região e o acompanhamento das negociações europeias definirão os efeitos concretos para os setores produtivos, consumidores e governos envolvidos.
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Fonte: g1.globo.com
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