A Receita Federal arrecadou R$ 5 bilhões em imposto de

A Receita Federal arrecadou R$ 5 bilhões em imposto de importação sobre compras internacionais em 2025, mantendo o recorde mesmo com a redução no número de encomendas enviadas do exterior. A cobrança é resultado da implementação da alíquota de 20% sobre remessas de até US$ 50 dentro do programa Remessa Conforme, que busca regularizar as importações feitas por pessoas físicas.

Em 2024, o governo havia registrado arrecadação de R$ 2,88 bilhões nesse segmento. O aumento ocorre apesar da queda nas remessas internacionais, que passaram de 189,15 milhões em 2024 para 165,7 milhões no ano passado.

O Remessa Conforme foi criado em 2023 para formalizar e tributar as importações por pessoa física via internet. Inicialmente, compras de até US$ 50 eram isentas do imposto, desde que declaradas, mas o índice de declarações era considerado baixo. Em 2024, o governo e o Congresso Federal estabeleceram alíquota de 20% para esses produtos.

Segundo a Receita Federal, o programa elevou o registro de declarações e reduziu a evasão fiscal, além de acelerar o prazo de entrega. O número de encomendas que não passaram pelo programa caiu de 16 milhões para 6,5 milhões entre 2024 e 2025. O Fisco também informou que 50 milhões de brasileiros realizam suas compras por meio das empresas habilitadas.

Apesar da menor quantidade de remessas, o gasto total com encomendas internacionais subiu para R$ 18,6 bilhões, contra R$ 15 bilhões no ano anterior. O governo atribui a diminuição do volume de remessas à redução das fraudes de fracionamento, quando uma mesma pessoa física fazia várias encomendas, e ao maior consumo de produtos nacionais online.

Antes da criação do Remessa Conforme, 98% das remessas postais não tinham declaração formal, o que favorecia a importação fracionada e causava prejuízos à economia. Com o programa, algumas empresas que usavam o serviço postal para entregas passaram a atuar diretamente no país como remessas expressas.

O programa também reduziu o tempo de entrega, com produtos chegando em até três dias em capitais como Rio de Janeiro e São Paulo. Além disso, o imposto é pago no momento da compra, o que elimina surpresas de custos adicionais para o consumidor e oferece segurança e rastreabilidade para todas as operações.

Estados também ajustaram suas alíquotas de ICMS para acompanhar a tributação federal. Em 2023, foi instituído ICMS de 17% sobre essas importações, e em 2024, dez estados elevaram essa carga para 20%, alinhando-se à alíquota federal.

No Congresso Nacional tramita projeto para extinguir o imposto de importação sobre compras de até US$ 50 via comércio eletrônico, conhecido como “taxa das blusinhas”. Essa medida é contestada por setores que defendem o fim da cobrança, argumentando que o tributo onera principalmente consumidores de baixa renda.

Representantes da indústria têxtil afirmam que a taxação contribuiu para a geração de empregos e o aumento de receita do setor. Dados da Associação Brasileira do Varejo Têxtil indicam crescimento do faturamento e mais de um milhão de empregos criados nos 12 meses após a implantação da taxa.

Conversamente, estudo da LCA Consultoria Econômica, apresentado à Câmara dos Deputados, aponta que o imposto não teve impacto significativo na geração de empregos e penalizou consumidores de menor poder aquisitivo, que adotaram menor consumo de produtos importados.

A discussão no Congresso reúne diferentes visões sobre a eficácia e os impactos da taxa sobre as importações, com a expectativa de possíveis mudanças na legislação ainda em 2025.

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Fonte: g1.globo.com