O Ministério Público Militar (MPM) solicitou ao Superior

O Ministério Público Militar (MPM) solicitou ao Superior Tribunal Militar (STM) a perda dos postos e patentes do ex-presidente Jair Bolsonaro, do ex-ministro Walter Braga Netto e de outros condenados pela tentativa de golpe contra o Supremo Tribunal Federal (STF). O julgamento, iniciado em 2024 no STM, avalia se os réus são considerados indignos do oficialato devido às condenações em última instância por ataques à democracia.

No caso de Bolsonaro, ministros e especialistas apontam que a situação é agravada por antecedentes no STM, onde ele já foi julgado entre 1987 e 1988 por conduta irregular. Ele foi condenado por unanimidade em primeira instância, mas absolvido por maioria no STM em 1988. Esses antecedentes complicam a análise atual, segundo o historiador Carlos Fico, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Braga Netto enfrenta críticas internas nas Forças Armadas devido a tentativas de mobilizar o alto comando militar para apoiar a reversão do resultado das eleições de 2022. Investigadores encontraram mensagens e documentos que indicam ataques orquestrados dirigidos a militares nas Forças Armadas, deixando sua imagem prejudicada no meio militar.

O STM, que julga oficialmente militares em casos de crimes graves, deve decidir se Bolsonaro, Braga Netto e outros réus são indignos de permanecer no oficialato. A perda de patente é uma consequência prevista para aqueles condenados por crimes considerados incompatíveis com o exercício da função militar.

Além de Bolsonaro e Braga Netto, o tenente-coronel Mauro Cid foi condenado a pena de até dois anos, que não o torna passível de julgamento no STM devido a um acordo de colaboração. Já os casos do general Augusto Heleno e do almirante Almir Garnier serão analisados com mais cautela pelos ministros do tribunal.

Heleno é avaliado com atenção por sua idade, condição de saúde e reputação dentro do STM, onde ainda mantém certo prestígio. Garnier também recebe um tratamento diferenciado, pois mantém relações de proximidade com ministros que foram seus ex-colegas de marinha, situação que pode influenciar o julgamento.

Ministros do STM reconhecem que será necessário apresentar argumentos sólidos para justificar a manutenção das patentes caso considerem que os réus ainda são dignos do oficialato, especialmente após as condenações por conluio e tentativa de golpe contra a democracia. O tema envolve a reputação das Forças Armadas e a resposta institucional aos atos contra o Estado Democrático de Direito.

O julgamento no tradicional tribunal militar segue reverberando dentro das Forças Armadas e da sociedade, marcando um momento de avaliação sobre o papel dos oficiais em relação à defesa das instituições democráticas. A decisão do STM deve influenciar precedentes e o posicionamento do meio militar em casos futuros que envolvam insubordinação ou ações contrárias à Constituição.

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Fonte: g1.globo.com