O estado do Novo México está processando a Meta, empresa

O estado do Novo México está processando a Meta, empresa controladora do Facebook, Instagram e WhatsApp, por facilitar a exploração sexual de crianças e adolescentes em suas plataformas. A ação, movida pelo procurador-geral Raúl Torrez, terá início no Tribunal Distrital de Santa Fé, na próxima semana, e deve durar cerca de dois meses.

O processo baseia-se em investigações realizadas em 2023, quando a Procuradoria-Geral do Novo México conduziu uma operação secreta chamada “Operation MetaPhile”. Nela, investigadores criaram perfis falsos no Facebook e Instagram, fingindo ter menos de 14 anos, para coletar provas de exploração sexual infantil. Conforme o relatório, as contas receberam conteúdo explícito e foram abordadas por adultos em busca de material similar, resultando em três acusações criminais.

Segundo a denúncia, a Meta permitiu que predadores tivessem acesso irrestrito a menores e se conectassem com vítimas, o que teria causado abusos e tráfico de pessoas no mundo real. O estado também acusa a empresa de projetar mecanismos, como rolagem infinita e reprodução automática de vídeos, para aumentar o engajamento das crianças, mesmo diante de evidências de danos à saúde mental, incluindo depressão, ansiedade e automutilação.

Documentos internos da Meta, citados no processo, indicam que a empresa tinha conhecimento dos riscos relacionados à exploração sexual e aos efeitos sobre a saúde mental dos usuários mais jovens. No entanto, segundo a acusação, a empresa supostamente não implementou ferramentas básicas de segurança, como a verificação de idade, e distorceu informações sobre a segurança das plataformas.

A Meta negou as acusações e afirmou possuir mecanismos de proteção para usuários jovens. Um porta-voz classificou os argumentos do estado como “sensacionalistas, irrelevantes e distrativos”, alegando que se baseiam em documentos selecionados tendenciosamente. A empresa declarou ainda que está protegida pela Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que garante liberdade de expressão, e pela Seção 230 da Lei de Decência nas Comunicações, que limita responsabilidade das plataformas pelo conteúdo gerado por usuários.

“Ouvimos os pais, trabalhamos com especialistas e autoridades policiais, e conduzimos pesquisas aprofundadas para entender as questões que mais importam”, disse o porta-voz da Meta. “Estamos orgulhosos do progresso que fizemos e estamos sempre trabalhando para fazer melhor”, acrescentou.

O Departamento de Justiça do Novo México afirmou estar preparado para apresentar documentos e testemunhos coletados durante mais de dois anos de litígio, e espera convencer o júri com as evidências.

Nos últimos anos, a Meta tem enfrentado diversas críticas e processos judiciais relacionados à segurança de crianças e adolescentes em suas plataformas. Depoimentos de denunciantes ao Congresso dos Estados Unidos, em 2021, afirmaram que a empresa tinha conhecimento de efeitos nocivos de seus produtos, mas não adotou as medidas necessárias para mitigá-los.

Em 2023, a Reuters divulgou documentos internos que mostravam que chatbots da Meta podiam engajar crianças em conversas de teor romântico ou sensual. A empresa confirmou a autenticidade dos documentos e afirmou ter removido tais práticas após as denúncias.

Além deste processo, a Meta enfrenta milhares de ações judiciais nos Estados Unidos que acusam a empresa e outras redes sociais de projetar produtos viciantes destinados a jovens, contribuindo para a crise de saúde mental nacional. Diversas dessas ações pedem indenizações bilionárias. A Meta sustenta que tais processos são impedidos pela Seção 230 e destaca as medidas já adotadas para reduzir o engajamento precoce e aumentar a segurança.

O primeiro julgamento dessas ações começou recentemente em Los Angeles, com a Meta e a Alphabet, controladora do Google, sendo as principais rés, após TikTok e Snapchat firmarem acordos com os autores.

O julgamento no Novo México é acompanhado com atenção, pois pode definir precedentes importantes sobre a responsabilidade das plataformas digitais na proteção de menores contra a exploração sexual e questões de saúde mental.

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Fonte: g1.globo.com