O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou nesta segunda-feira (29), durante sua posse no comando da Corte, que o debate sobre a criação de um Código de Conduta para magistrados não deve ser personalizado nem antecipar julgamentos sobre casos específicos, como o processo conhecido como caso Master. Fachin defende que o debate seja conduzido com a participação de todos os ministros e que seja concluído antes das eleições de outubro para evitar interferências externas.

A discussão sobre a adoção de normas éticas para os membros do STF antecede a atual gestão de Fachin e ganhou força diante das controvérsias envolvendo suspeitas relacionadas a ministros da Corte. O caso Master, envolvendo investigações sobre o banco liquidado e documentos encontrados em celulares de investigados, motivou preocupações sobre a necessidade de uma regulação clara do comportamento dos magistrados.

Antes de assumir a presidência da Corte, Fachin já havia sido procurado pela Fundação Fernando Henrique Cardoso para analisar a proposta de um Código de Conduta. Recentemente, a Ordem dos Advogados do Brasil, seção São Paulo (OAB-SP), também apresentou sugestões para a criação das normas, apoiadas por juristas e ex-ministros do STF.

Segundo Fachin, a aprovação do Código de Conduta requer o aval dos demais ministros e deve ocorrer em ambiente institucional, sem ser usado como instrumento eleitoral ou político. Ele ressaltou que a conclusão do debate nesta fase evitará que o tema se transforme em narrativa de ataque às instituições, especialmente diante da aproximação das eleições.

Além disso, o presidente do STF destacou que o surgimento de questionamentos concretos sobre a conduta de magistrados reforça a necessidade de parâmetros claros para orientar o comportamento dos membros da Corte. Para Fachin, essa medida pode ajudar a preservar a integridade do tribunal e a confiança da sociedade no Poder Judiciário.

A posse de Edson Fachin como presidente do STF, com Alexandre de Moraes como vice-presidente, ocorre em um momento em que temas institucionais estão no centro das atenções, diante do aumento da tensão política no país. Candidatos à presidência da República nas eleições de outubro têm incluído em suas campanhas críticas ao Supremo, o que aumenta a preocupação de ministros e de defensores da democracia.

Especialistas e integrantes do STF acompanham o debate sobre o Código de Conduta como um passo importante para a definição de regras claras que regulamentem atitudes e procedimentos internos da Corte. A expectativa é que o tema seja tratado com protagonismo institucional nos próximos meses, garantindo transparência e rigor ético.

A iniciativa tem o objetivo de preservar a imparcialidade e a credibilidade da Corte, que enfrenta desafios crescentes diante das pressões políticas e das suspeitas levantadas em investigações recentes. Fachin ressalta que o Supremo deve manter sua independência e proteger o Estado Democrático de Direito.

A conclusão do processo deliberativo sobre o Código de Conduta antes das eleições busca impedir que a pauta seja usada para influenciar o pleito eleitoral ou para atacar integrantes do judiciário com base em debates ainda em curso. A medida é vista por Fachin como fundamental para resguardar a legitimidade da Corte e o equilíbrio entre os poderes.

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Fonte: g1.globo.com