O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) inicia

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) inicia nesta segunda-feira (2) o pagamento de R$ 3,9 bilhões a 822.559 trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e foram demitidos entre janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025. A liberação dos valores segue até 12 de fevereiro em todo o país.

Segundo o MTE, a maioria dos beneficiários receberá os recursos automaticamente nas contas bancárias cadastradas no aplicativo FGTS. Quem não tiver conta informada poderá sacar o valor nos terminais de autoatendimento da Caixa, nas casas lotéricas ou nas unidades do “Caixa Aqui”.

Ao todo, 14,1 milhões de pessoas possuem saldo disponível para saque no saque-aniversário. Contudo, 9,9 milhões têm parte dos recursos comprometidos com empréstimos bancários, o que limita o valor que podem receber. Outras 2,1 milhões de pessoas apresentam o saldo totalmente comprometido, sem valores disponíveis para saque.

O saque-aniversário é uma modalidade que permite ao trabalhador demitido sem justa causa sacar anualmente uma parte do saldo do FGTS, incluindo a multa rescisória de 40%, em vez do saldo integral da conta vinculada. Situações específicas, como aposentadoria, doenças graves ou compra de imóvel, possibilitam saques integrais independentemente dessa regra.

O trabalhador pode solicitar o retorno para a modalidade tradicional de saque integral, mas a alteração só é efetivada dois anos após o pedido. O MTE recomenda que os beneficiários mantenham os dados bancários atualizados no aplicativo FGTS para receber os pagamentos automaticamente.

Este pagamento representa a segunda parcela dos recursos retidos referente ao saque-aniversário, modalidade implantada para facilitar o acesso anual aos fundos do FGTS, dentro das regras vigentes.

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Fonte: g1.globo.com